06/05/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:20

Expedição de decisão.
10/03/2025 17:03

Expedição de despacho.
10/03/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
15/01/2025 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
15/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8038484-49.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Maria De Lourdes De Santana Machado Advogado: Tayane Barbara Ferreira Barbosa (OAB:BA42109) Reu: Clinica Medica Saude Domiciliar E Ocupacional Ltda - Me Advogado: Jessica Novais Bastos (OAB:BA42520) Reu: Jose Adilson Carvalho Feitosa Advogado: Vania Pinto De Barros (OAB:BA28204) Reu: Estado Da Bahia Interessado: Paulo César Meirelles Garcia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8038484-49.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SANTANA MACHADO Advogado(s): TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA registrado(a) civilmente como TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA (OAB:BA42109) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR (OAB:BA33556), JESSICA NOVAIS BASTOS (OAB:BA42520) DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido retro para realização de perícia médica na requerente MARIA DE LOURDES DE SANTANA MACHADO, e desta forma, nomeio o Médico Ortopedista PAULO CÉSAR MEIRELLES GARCIA com domicílio profissional no Hospital Central nesta Comarca de Camaçari, para realização de prova técnica sobre os fatos controversos relatados nos autos.

NOTIFIQUE-SE DE ORDEM, o Profissional de Medicina acima nominado, para que no prazo máximo de quinze dias apresente a este Juízo proposta de honorários para realização da diligência acima determinada a ser custeada pela própria parte autora, através do devido depósito judicial.

Intime-se os procuradores da requerente, bem como o representante legal do Estado da Bahia para que no prazo máximo de quinze dias, apresentem quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso assim entenda, para ulterior realização da prova técnica determinada nos autos, bem como para conhecimento dos termos da presente decisão, RECONSIDERANDO, desta forma, o despacho anterior que designou audiência de instrução nos autos, na data de 03 de setembro de 2024.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

Autos conclusos após o decurso do prazo legal acima fixado para a devida manifestação das partes e do Profissional de Medicina nomeado por este Juízo.

CAMAÇARI/BA, 2 de setembro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
07/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:13

Expedição de despacho.
04/10/2024 14:47

Expedição de decisão.
04/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 21:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:22

Juntada de acesso aos autos
05/09/2024 13:22

Expedição de decisão.
05/09/2024 13:22

Expedição de Carta.
03/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:13

Expedição de decisão.
02/09/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão
21/08/2024 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SANTANA MACHADO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:05

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAUDE DOMICILIAR E OCUPACIONAL LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:05

Decorrido prazo de JOSE ADILSON CARVALHO FEITOSA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:49

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 12:07

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 03/09/2024 15:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
23/07/2024 09:14

Expedição de despacho.
22/07/2024 17:50

Expedição de despacho.
22/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:47

Conclusos para despacho
24/02/2024 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2024 23:59.
24/02/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE ADILSON CARVALHO FEITOSA em 12/02/2024 23:59.
24/02/2024 04:25

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAUDE DOMICILIAR E OCUPACIONAL LTDA - ME em 12/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
14/02/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
31/01/2024 15:06

Juntada de Petição de réplica
31/12/2023 16:04

Publicado Despacho em 20/12/2023.
31/12/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 17:11

Expedição de despacho.
19/12/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:56

Expedição de Informações.
24/10/2023 14:52

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
12/08/2023 23:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SANTANA MACHADO em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:13

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAUDE DOMICILIAR E OCUPACIONAL LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
12/08/2023 23:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SANTANA MACHADO em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:11

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAUDE DOMICILIAR E OCUPACIONAL LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:10

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/07/2023 23:59.
12/08/2023 23:10

Decorrido prazo de JOSE ADILSON CARVALHO FEITOSA em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:08

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/07/2023 23:59.
12/08/2023 23:08

Decorrido prazo de JOSE ADILSON CARVALHO FEITOSA em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
12/08/2023 23:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SANTANA MACHADO em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:08

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAUDE DOMICILIAR E OCUPACIONAL LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:05

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/07/2023 23:59.
12/08/2023 23:05

Decorrido prazo de JOSE ADILSON CARVALHO FEITOSA em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
12/08/2023 16:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SANTANA MACHADO em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:33

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAUDE DOMICILIAR E OCUPACIONAL LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
12/08/2023 16:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SANTANA MACHADO em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:33

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAUDE DOMICILIAR E OCUPACIONAL LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:30

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/07/2023 23:59.
12/08/2023 16:30

Decorrido prazo de JOSE ADILSON CARVALHO FEITOSA em 15/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:30

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/07/2023 23:59.
12/08/2023 16:30

Decorrido prazo de JOSE ADILSON CARVALHO FEITOSA em 15/06/2023 23:59.
08/08/2023 11:49

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 20:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
26/05/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
19/05/2023 12:52

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 12:51

Expedição de carta.
19/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:30

Expedição de carta.
19/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
13/02/2023 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
09/02/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 14:41

Expedição de carta.
22/11/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:19

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 12:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SANTANA MACHADO em 02/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2020 09:19

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 14:29

Conclusos para despacho
28/11/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 14:03

Distribuído por sorteio
26/11/2019 13:59

Juntada de Petição de petição inicial
26/11/2019 13:59

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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