TJBA - 8001456-67.2015.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 16:36
Arquivado Provisoriamente
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30/01/2025 16:36
Juntada de Certidão
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28/11/2024 04:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.
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16/11/2024 22:26
Processo Desarquivado
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001456-67.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Luiz Hermes Dourado Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001456-67.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ HERMES DOURADO BARRETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
30/09/2024 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 12:08
Cominicação eletrônica
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30/09/2024 12:08
Cominicação eletrônica
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30/09/2024 12:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/09/2024 11:56
Conclusos para decisão
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30/09/2024 11:56
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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17/06/2024 11:51
Arquivado Provisoramente
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10/05/2024 11:23
Juntada de Certidão
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23/03/2024 08:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/03/2024 23:59.
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19/02/2024 16:01
Expedição de decisão.
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23/10/2023 14:51
Expedição de despacho.
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23/10/2023 14:51
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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23/10/2023 10:02
Conclusos para decisão
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23/10/2023 10:01
Juntada de Certidão
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24/08/2023 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2023 23:59.
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19/07/2023 08:23
Expedição de despacho.
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19/04/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 10:06
Juntada de Certidão
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13/02/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 13:11
Conclusos para decisão
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17/01/2023 13:11
Juntada de Certidão
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27/09/2022 09:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/09/2022 23:59.
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09/09/2022 11:07
Expedição de intimação.
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09/09/2022 11:06
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 11:04
Juntada de Certidão
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31/05/2022 10:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/05/2022 23:59.
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29/04/2022 08:28
Expedição de intimação.
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29/04/2022 08:27
Expedição de Certidão.
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09/12/2021 22:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/12/2021 22:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
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29/09/2021 23:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/08/2021 12:35
Expedição de Mandado.
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20/08/2021 12:34
Juntada de Certidão
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14/01/2021 22:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2020 12:00
Conclusos para decisão
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28/08/2020 11:59
Juntada de Certidão
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22/01/2020 02:51
Decorrido prazo de LUIZ HERMES DOURADO BARRETO em 20/01/2020 23:59:59.
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03/12/2019 09:56
Juntada de Petição de diligência
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03/12/2019 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2019 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/09/2019 09:07
Expedição de citação.
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08/06/2016 17:43
Juntada de ato ordinatório
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08/06/2016 17:40
Juntada de Certidão
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08/06/2016 17:39
Juntada de Certidão
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12/05/2016 16:10
Expedição de intimação.
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12/05/2016 16:10
Expedição de citação.
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12/05/2016 16:00
Audiência conciliação designada para 30/05/2016 11:30.
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04/05/2016 14:34
Ato ordinatório praticado
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04/05/2016 14:34
Ato ordinatório praticado
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02/05/2016 15:13
Juntada de ato ordinatório
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15/03/2016 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2015 15:47
Conclusos para decisão
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15/12/2015 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2015
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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