08/11/2024 20:31

Decorrido prazo de REJANE DA SILVA SANCHEZ em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:31

Decorrido prazo de VINICIUS KOERICH LOURENCO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:31

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 04/11/2024 23:59.
03/11/2024 03:52

Publicado Intimação em 18/10/2024.
03/11/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
03/11/2024 03:51

Publicado Intimação em 18/10/2024.
03/11/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
03/11/2024 03:50

Publicado Intimação em 18/10/2024.
03/11/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
30/10/2024 10:11

Baixa Definitiva
30/10/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001717-06.2019.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Thais De Miranda Fortuna Advogado: Rafaela Pires Teixeira (OAB:BA36659) Autor: Marisa Gabriella Di Gregorio Di Giantomasso Advogado: Rafaela Pires Teixeira (OAB:BA36659) Reu: Quantity Servicos E Comercio De Produtos Para Saude S.a.

Advogado: Rejane Da Silva Sanchez (OAB:SC15469) Advogado: Vinicius Koerich Lourenco (OAB:SC51598) Reu: Kavo Do Brasil Industria E Comercio Ltda Advogado: Gabriela Vitiello Wink (OAB:RS54018) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: FICA INTIMADA A PARTE RÉ DO(S) DAJE(S) ACOSTADO(S) AOS AUTOS, PARA O PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

JAGUAQUARA, 16 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 15:16

Juntada de Alvará
16/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:01

Juntada de Alvará
14/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001717-06.2019.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Thais De Miranda Fortuna Advogado: Rafaela Pires Teixeira (OAB:BA36659) Autor: Marisa Gabriella Di Gregorio Di Giantomasso Advogado: Rafaela Pires Teixeira (OAB:BA36659) Reu: Quantity Servicos E Comercio De Produtos Para Saude S.a.

Advogado: Rejane Da Silva Sanchez (OAB:SC15469) Advogado: Vinicius Koerich Lourenco (OAB:SC51598) Reu: Kavo Do Brasil Industria E Comercio Ltda Advogado: Gabriela Vitiello Wink (OAB:RS54018) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001717-06.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: THAIS DE MIRANDA FORTUNA e outros Advogado(s): RAFAELA PIRES TEIXEIRA (OAB:BA36659) REU: QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A. e outros Advogado(s): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB:RS54018), REJANE DA SILVA SANCHEZ (OAB:SC15469), VINICIUS KOERICH LOURENCO (OAB:SC51598) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por THAIS DE MIRANDA FORTUNA e MARIA GABRIELLA DI GREGORIO DI GIANTOMASSO em face DENTAL SPEED GRAPH, alegando que, lhes são devidos pela executada o valor de R$ 16.051,99 (dezesseis mi, cinquenta e um reais e noventa e nove centavos).

As Executadas apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença.

A primeira (id 440497359) requer que seja reconhecido excesso na execução, uma vez que reputa que o valor devido é de R$ 10.094,71 (dez mil, noventa e quatro reais e setenta e um centavos).

Já a segunda, aduz que o valor devido é de R$ 10.188,10 (dez mil, cento e oitenta e oito reais e dez centavos). (id 440497359) Réplica à impugnação (id 441282818) É o brevíssimo relatório.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Para melhor compreensão da matéria, transcrevo a parte dispositiva do v.

Acórdão proferido pela Egrégia 1ª Câmara Cível (id 434772915) “Diante do exposto, o voto é no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar, em parte, a sentença de primeiro grau, no sentido de condenar ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, sendo reciprocamente distribuídos e suportados na proporção de 50% (cinquenta por cento), suspendendo a exigibilidade da verba com relação às autoras/apeladas, enquanto perdurarem os efeitos da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita; e ex officio, reformar, em parte, a sentença de primeiro grau, para adequar a incidência da correção monetária e dos juros de mora à condenação das acionadas à indenização por danos morais, para a partir do arbitramento e da citação, respectivamente, conforme precedentes do STJ.

Mantém-se a sentença em todos os demais termos, por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Com efeito, verifica-se que os cálculos apresentados pelo exequente não se revelam , uma vez que que deixou de atender o comando sentencial (id 348770339), já que consoante documentos anexados nos id’s 119932746/121721527, as citações válidas das executadas ocorreram em 26.07.2021, portanto, claro o excesso na execução.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, e, via de consequência, reconheço o excesso na execução de R$ 5.957,28 (cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), fixando a condenação em R$ 10.094,71 (dez mil, noventa e quatro reais e setenta e um centavos).

Ao Cartório, para que certifique se as procurações acostadas pelos patronos das partes possuem os poderes especiais para receber e dar quitação à luz do disposto no art. 105, do CPC e da jurisprudência do STJ ( Resp 1.885.209).

Em caso positivo, defiro o pedido de expedição de alvará do valor de $ 10.094,71 (dez mil, noventa e quatro reais e setenta e um centavos) em nome da causídica das autoras a quem outorgados tais poderes, para fins de levantamento do valor devido ao credor.

Intime-se a EH BRASIL INDUSTRIA E COMERICO LTDA para indicar conta ou chave pix para devolução do valor remanescente.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, data de assinatura digital.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito
09/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 12:01

Conclusos para julgamento
14/06/2024 09:13

Decorrido prazo de RAFAELA PIRES TEIXEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:13

Decorrido prazo de VINICIUS KOERICH LOURENCO em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 04:01

Publicado Intimação em 20/05/2024.
13/05/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
13/05/2024 04:01

Publicado Intimação em 20/05/2024.
13/05/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
13/05/2024 04:00

Publicado Intimação em 20/05/2024.
13/05/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
13/05/2024 04:00

Publicado Intimação em 20/05/2024.
13/05/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:35

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 03:34

Decorrido prazo de VINICIUS KOERICH LOURENCO em 19/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:08

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2024 11:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2024 03:33

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
18/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:14

Recebidos os autos
11/03/2024 09:14

Juntada de apelação
11/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:48

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2023 04:53

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 15/12/2022 23:59.
03/05/2023 17:23

Juntada de Petição de apelação
10/04/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2023 11:17

Conclusos para julgamento
31/03/2023 11:16

Juntada de Certidão
09/01/2023 02:15

Publicado Intimação em 01/12/2022.
09/01/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 02:15

Publicado Intimação em 01/12/2022.
09/01/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
06/12/2022 16:37

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2022 10:20

Decorrido prazo de VINICIUS KOERICH LOURENCO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:58

Decorrido prazo de RAFAELA PIRES TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 10:20

Conclusos para julgamento
09/02/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 11:05

Publicado Intimação em 12/01/2022.
13/01/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:13

Conclusos para julgamento
24/10/2021 07:53

Decorrido prazo de VINICIUS KOERICH LOURENCO em 06/08/2021 23:59.
24/10/2021 07:50

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 06/08/2021 23:59.
15/09/2021 23:25

Juntada de Petição de réplica
23/08/2021 19:47

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 09:11

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 16:03

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2021 15:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
05/08/2021 10:13

Juntada de Termo de audiência
03/08/2021 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2021 18:26

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2021 01:45

Publicado Intimação em 15/07/2021.
01/08/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
01/08/2021 01:45

Publicado Intimação em 15/07/2021.
01/08/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
01/08/2021 01:45

Publicado Intimação em 15/07/2021.
01/08/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
01/08/2021 01:44

Publicado Intimação em 15/07/2021.
01/08/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
30/07/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 17:27

Audiência Conciliação designada para 03/08/2021 15:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
14/07/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:13

Juntada de Petição de procuração
05/07/2021 13:52

Juntada de Petição de procuração
07/06/2021 17:50

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:07

Expedição de citação.
07/06/2021 17:07

Expedição de citação.
16/04/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 14:25

Conclusos para decisão
07/10/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2019 03:44

Publicado Intimação em 03/10/2019.
05/10/2019 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 15:13

Expedição de intimação.
23/09/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 12:56

Conclusos para despacho
14/09/2019 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2019

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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