09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0070385-29.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sindicato Dos Estivadores E Dos Trabalhadores Em Estiva De Minerios Da Cidade Do Salvador Advogado: Ednaildes Pereira De Souza (OAB:BA34396) Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0070385-29.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores Em Estiva de Minerios da Cidade do Salvador Advogado(s): EDNAILDES PEREIRA DE SOUZA (OAB:BA34396), FRANCISCO JOSE GROBA CASAL registrado(a) civilmente como FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB:BA26160) DESPACHO APENSA - ASSESSORAMENTO E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS NACIONAIS LTDA, terceira, pugna para que seja desconstituída a penhora efetuada sobre imóvel de sua propriedade.

A liberação do imóvel já foi deferida em sede dos Embargos de Terceiro nº 0331259-68.2013.8.05.0001.

A certidão de ID 123230912 destes autos atesta que foi expedido Mandado para o cartório imobiliário determinando o cancelamento do gravame.

Com efeito, deve a requerente certificar junto ao cartório imobiliário se foi efetivado o cancelamento.

Em caso negativo, deve trazer aos autos matrícula atualizada do referido bem, comprovando que o gravame permanece, a fim de que este Juízo proceda com a expedição de novo Mandado de cancelamento.

Noutro ponto, verificando na certidão imobiliária juntada no ID 123229757 que o imóvel objeto desta exação foi alienado para o Sindicato dos Estivadores anteriormente ao ajuizamento da presente execução fiscal, originalmente proposta em face da PORTOMAR e, ainda que se tenha autorizado a substituição da CDA, por se tratar a legitimidade de parte matéria de ordem pública, a teor do disposto no art. 10 do CPC, manifeste-se o Município de Salvador acerca da regularidade no prosseguimento do feito, em razão de eventual ausência de pressuposto processual.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de outubro de 2024.
11/04/2022 09:49

Conclusos para decisão
23/12/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
10/12/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 09:43

Comunicação eletrônica
07/12/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
30/07/2021 21:51

Devolvidos os autos
27/05/2021 14:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/11/2020 00:00

Recebimento
14/10/2019 00:00

Recebimento
28/08/2019 00:00

Petição
28/08/2019 00:00

Recebimento
18/06/2019 00:00

Recebimento
03/05/2019 00:00

Publicação
03/05/2019 00:00

Recebimento
18/04/2019 00:00

Publicação
15/04/2019 00:00

Mero expediente
19/02/2019 00:00

Recebimento
21/01/2019 00:00

Petição
16/01/2019 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Recebimento
18/12/2018 00:00

Publicação
13/12/2018 00:00

Exceção de pré-executividade
26/10/2018 00:00

Petição
22/10/2018 00:00

Recebimento
17/09/2018 00:00

Publicação
17/09/2018 00:00

Recebimento
15/09/2018 00:00

Publicação
11/09/2018 00:00

Mero expediente
30/08/2018 00:00

Recebimento
19/06/2018 00:00

Recebimento
11/06/2018 00:00

Recebimento
03/04/2014 00:00

Recebimento
18/12/2013 00:00

Recebimento
25/11/2013 00:00

Recebimento
09/10/2013 00:00

Recebimento
26/09/2013 00:00

Recebimento
13/09/2013 00:00

Recebimento
07/08/2013 00:00

Recebimento
06/08/2013 00:00

Recebimento
02/08/2013 00:00

Recebimento
10/07/2013 00:00

Recebimento
05/07/2013 00:00

Recebimento
25/05/2013 00:00

Publicação
23/05/2013 00:00

Mero expediente
21/05/2013 00:00

Recebimento
16/05/2013 00:00

Recebimento
06/05/2013 00:00

Recebimento
06/05/2013 00:00

Mero expediente
06/05/2013 00:00

Petição
03/05/2013 00:00

Publicação
29/04/2013 00:00

Recebimento
24/04/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
19/04/2013 00:00

Publicação
15/04/2013 00:00

Recebimento
15/04/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
06/12/2012 00:00

Publicação
19/11/2012 00:00

Recebimento
09/11/2012 00:00

Mero expediente
24/10/2012 00:00

Recebimento
20/10/2012 00:00

Publicação
18/10/2012 00:00

Mero expediente
18/09/2012 00:00

Recebimento
18/09/2012 00:00

Remessa
17/08/2012 00:00

Mero expediente
12/07/2012 14:20

Recebimento
12/07/2012 14:20

Recebimento
15/03/2010 16:07

Recebimento
03/03/2010 13:36

Entrega em carga/vista
01/03/2010 13:28

Documento
25/02/2010 15:27

Mero expediente
18/02/2010 18:13

Conclusão
04/02/2010 13:32

Petição
03/11/2008 17:39

Documento
31/10/2008 13:50

Requisição de Informações
30/09/1998 08:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/1998

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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