22/03/2025 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 11:56

Expedição de intimação.
17/12/2024 11:55

Processo Desarquivado
04/11/2024 11:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ INTIMAÇÃO 8000045-80.2016.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itororó Exequente: Gracimaria Almeida Cruz Advogado: Anderson Maicon Apolonio De Oliveira (OAB:BA34712) Advogado: Kaio Barros De Oliveira (OAB:BA33802) Advogado: Renata Prates Oliveira (OAB:BA43927) Executado: Municipio De Itororo Advogado: Nubia Georgina Rocha De Sa Pinheiro (OAB:BA24853) Advogado: Vinicius Sidarta Umburana Ribeiro Lima (OAB:BA14605) Advogado: Marcos Adriano Cardoso De Oliveira (OAB:BA20630) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000045-80.2016.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ EXEQUENTE: GRACIMARIA ALMEIDA CRUZ Advogado(s): ANDERSON MAICON APOLONIO DE OLIVEIRA (OAB:BA34712), KAIO BARROS DE OLIVEIRA (OAB:BA33802), RENATA PRATES OLIVEIRA (OAB:BA43927) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO registrado(a) civilmente como NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO (OAB:BA24853), VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA (OAB:BA14605), MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB:BA20630) DESPACHO Os novos cálculos apresentados estão equivocados na medida que aplicam em conjunto com a SELIC porcentagem de 0,5 ao mês a título de juros de mora. É certo que o equivoco foi derivado da decisão de saneamento, entretanto verificada neste momento a sua inexatidão ante o ordenamento legal, é necessário que se faça a sua correção.

Assim, considerando a impossibilidade de acúmulo, determino que a parte autora corrija os cálculos para excluir a taxa de 0,5% aplicada.

Com os novos cálculos apresentados, manifeste-se parte ré em 10 dias.

Não havendo nova impugnação, fica desde logo determinado que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010.

ITORORÓ/BA, 4 de março de 2024.

Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito
02/10/2024 09:22

Baixa Definitiva
02/10/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:58

Expedição de intimação.
04/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:59

Conclusos para despacho
08/12/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:40

Expedição de intimação.
05/08/2023 11:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:41

Expedição de intimação.
25/08/2021 09:38

Expedição de intimação.
21/04/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:40

Conclusos para despacho
17/08/2020 01:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 09:05

Expedição de citação via Central de Mandados.
11/05/2020 09:05

Decisão de Saneamento e Organização
19/09/2019 13:32

Conclusos para despacho
19/09/2019 09:59

Juntada de Certidão
04/09/2016 20:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2016 11:48

Mandado devolvido para decisão
14/07/2016 11:39

Expedição de citação.
05/07/2016 10:43

Expedição de Mandado.
08/03/2016 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 11:20

Conclusos para despacho
03/02/2016 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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