03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0057740-35.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Claudionor Vicente Pereira Advogado: Francisco Cesar Nascimento Souza (OAB:BA30328) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0057740-35.1999.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CLAUDIONOR VICENTE PEREIRA Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte exequente não se manifestou quanto ao valor que excede o teto da Requisição de Pequeno Valor previsto pelo ente executado, pugnando apenas pela expedição do respectivo RPV.

Portanto, intime-se a parte exequente, via Diário da Justiça eletrônico, para se manifestar sobre a renúncia ao valor excedente ao teto da Requisição de Pequeno Valor municipal, para que se proceda a expedição de RPV em seu favor.

Prazo: quinze dias.

Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins.

Salvador, 18 de setembro de 2024 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA JUIZ DE DIREITO
06/09/2022 17:14

Expedição de ato ordinatório.
06/09/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:18

Conclusos para despacho
12/07/2022 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2022 23:59.
25/05/2022 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:51

Expedição de ato ordinatório.
12/05/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 17:13

Devolvidos os autos
27/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/01/2019 00:00

Recebimento
03/08/2015 00:00

Ato ordinatório
05/05/2014 00:00

Ato ordinatório
22/07/2013 00:00

Ato ordinatório
18/06/2013 00:00

Recebimento
27/05/2013 00:00

Ato ordinatório
25/05/2013 00:00

Publicação
22/05/2013 00:00

Petição
21/05/2013 00:00

Recebimento
22/02/2013 00:00

Publicação
20/02/2013 00:00

Ato ordinatório
28/01/2013 00:00

Ato ordinatório
24/01/2013 00:00

Recebimento
06/07/2011 17:11

Remessa
15/06/2011 12:37

Documento
09/05/2011 09:11

Mero expediente
06/04/2011 12:40

Protocolo de Petição
06/04/2011 11:31

Recebimento
21/03/2011 11:28

Entrega em carga/vista
16/03/2011 11:44

Documento
15/03/2011 11:30

Mero expediente
02/12/2010 14:12

Petição
26/10/2010 09:16

Protocolo de Petição
19/10/2010 11:31

Entrega em carga/vista
19/10/2010 11:31

Entrega em carga/vista
14/10/2010 10:24

Documento
13/10/2010 13:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/09/2010 10:07

Petição
24/08/2010 16:51

Protocolo de Petição
18/08/2010 12:37

Entrega em carga/vista
30/03/2010 07:39

Documento
23/03/2010 13:11

Petição
16/03/2010 12:33

Recebimento
21/01/2010 13:23

Entrega em carga/vista
23/11/2009 15:45

Petição
19/11/2009 14:52

Protocolo de Petição
17/09/2009 15:51

Protocolo de Petição
03/09/2009 11:05

Documento
06/08/2009 18:00

Petição
31/07/2009 11:58

Protocolo de Petição
28/07/2009 15:31

Entrega em carga/vista
28/07/2009 15:31

Entrega em carga/vista
28/07/2009 15:31

Entrega em carga/vista
26/01/2009 10:08

Documento
26/01/2009 10:08

Documento
20/01/2009 15:46

Petição
04/12/2008 16:45

Protocolo de Petição
01/07/1999 09:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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