15/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:06

Recebidos os autos
14/07/2025 10:06

Juntada de Certidão dd2g
14/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:42

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 23:04

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 23:04

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:51

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 13:53

Conclusos para julgamento
28/10/2024 10:19

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001618-02.2020.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Creuza Santos De Jesus Advogado: Ara Murta Rocha (OAB:BA38343) Reu: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Reu: Jesse Cardoso Santos Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001618-02.2020.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: CREUZA SANTOS DE JESUS Advogado(s): ARA MURTA ROCHA registrado(a) civilmente como ARA MURTA ROCHA (OAB:BA38343) REU: JESSE CARDOSO SANTOS e outros Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), CRISTIANO MOREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205) DESPACHO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)" (Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, na data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito g
06/10/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 05:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 24/09/2024 23:59.
01/10/2024 21:02

Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 24/09/2024 23:59.
01/10/2024 13:13

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:08

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:33

Publicado Intimação em 27/08/2024.
23/09/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/09/2024 19:33

Publicado Intimação em 27/08/2024.
23/09/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/09/2024 19:33

Publicado Intimação em 27/08/2024.
23/09/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
19/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:13

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
15/04/2024 18:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/03/2024 23:59.
15/04/2024 18:13

Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 21/03/2024 23:59.
09/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:51

Publicado Intimação em 29/02/2024.
12/03/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
12/03/2024 04:50

Publicado Intimação em 29/02/2024.
12/03/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
12/03/2024 04:48

Publicado Intimação em 29/02/2024.
12/03/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 16:38

Juntada de Petição de citação
16/10/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 11:06

Expedição de citação.
06/10/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 08:32

Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 13/02/2023 23:59.
27/04/2023 13:31

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:30

Juntada de Certidão
18/01/2023 19:54

Publicado Intimação em 10/01/2023.
18/01/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
09/01/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2023 13:39

Expedição de Mandado.
02/01/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:35

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 13:12

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 11:27

Expedição de Mandado.
05/07/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 17:26

Expedição de Mandado.
01/07/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:37

Conclusos para julgamento
24/11/2021 13:36

Juntada de Certidão
22/06/2021 09:57

Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 09:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/06/2021 23:59.
01/06/2021 06:39

Publicado Intimação em 26/05/2021.
01/06/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 06:39

Publicado Intimação em 26/05/2021.
01/06/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
25/05/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 09:37

Expedição de citação.
20/05/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 13:28

Conclusos para despacho
17/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 11:31

Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 01/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 14:27

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 17:22

Juntada de Petição de contestação
15/01/2021 11:41

Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 06/11/2020 23:59:59.
13/01/2021 18:10

Publicado Intimação em 14/10/2020.
11/12/2020 14:23

Publicado Intimação em 07/12/2020.
04/12/2020 12:59

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
04/12/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/12/2020 14:26

Concedida a Medida Liminar
25/11/2020 13:06

Conclusos para decisão
26/10/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 10:32

Conclusos para decisão
08/10/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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