18/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/09/2024 13:48

Baixa Definitiva
18/09/2024 13:48

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:49

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:45

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 20:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:07

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:22

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 15:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE)
22/02/2024 16:19

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:13

Recebidos os autos
22/02/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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