13/12/2024 13:52

Baixa Definitiva
13/12/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
06/10/2024 09:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000946-71.2019.8.05.0156 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Felito Olino De Oliveira Advogado: Nagila Amorim Xavier De Macedo (OAB:BA61729) Advogado: Gildasio Missias De Macedo (OAB:BA53561) Reu: Sky Brasil Servicos Ltda Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000946-71.2019.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: FELITO OLINO DE OLIVEIRA Advogado(s): NAGILA AMORIM XAVIER DE MACEDO (OAB:BA61729), GILDASIO MISSIAS DE MACEDO registrado(a) civilmente como GILDASIO MISSIAS DE MACEDO (OAB:BA53561) REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por por FELITO OLINO DE OLIVEIRA em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

Compulsando os autos, observa-se que as partes vieram aos autos conjuntamente informando a realização de composição amigável, oportunidade em que juntaram o inteiro teor do acordo id 451297245, requerendo, ao final, a sua homologação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece como norma fundamental o estímulo à conciliação, mediação e a outros métodos de solução consensual de conflitos, a qualquer momento e grau de jurisdição.

Assim, compulsando os autos, verifico que o acordo celebrado entre os interessados preenchem os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico.

Deste modo, diante do acordo celebrado e satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado, para que produza seus legais efeitos jurídicos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.

EMPREGO A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Macaúbas/Ba, datado e assinado eletronicamente.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO
02/10/2024 04:38

Decorrido prazo de FELITO OLINO DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
30/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 04:46

Decorrido prazo de GILDASIO MISSIAS DE MACEDO em 23/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:02

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:01

Decorrido prazo de NAGILA AMORIM XAVIER DE MACEDO em 23/07/2024 23:59.
25/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 04:02

Publicado Intimação em 09/07/2024.
19/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
13/07/2024 15:49

Publicado Sentença em 09/07/2024.
13/07/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 10:43

Homologada a Transação
03/07/2024 15:38

Conclusos para julgamento
01/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 08:16

Conclusos para julgamento
12/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 19:36

Publicado Intimação em 05/04/2024.
06/04/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:29

Decorrido prazo de NAGILA AMORIM XAVIER DE MACEDO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:40

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:40

Decorrido prazo de NAGILA AMORIM XAVIER DE MACEDO em 29/01/2024 23:59.
30/12/2023 17:39

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
20/12/2023 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 19:58

Expedição de citação.
07/12/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 19:58

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 18:03

Conclusos para julgamento
30/06/2022 14:21

Juntada de Termo de audiência
30/06/2022 14:20

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 28/06/2022 09:00 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
27/06/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:52

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 11:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2022 15:20

Publicado Intimação em 13/05/2022.
16/05/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 13:21

Expedição de citação.
12/05/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 13:18

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 28/06/2022 09:00 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
12/05/2022 12:48

Expedição de intimação.
12/05/2022 12:48

Expedição de intimação.
12/05/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:06

Despacho
06/04/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 08:53

Conclusos para decisão
21/03/2022 21:12

Juntada de Termo de audiência
21/03/2022 21:10

Audiência Conciliação Videoconferência não-realizada para 15/03/2022 11:45 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
17/02/2022 12:48

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2022 05:23

Publicado Intimação em 03/02/2022.
04/02/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 21:39

Expedição de intimação.
01/02/2022 21:39

Expedição de intimação.
01/02/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 21:33

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 15/03/2022 11:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
22/07/2021 07:37

Decorrido prazo de NAGILA AMORIM XAVIER DE MACEDO em 30/06/2021 23:59.
21/07/2021 12:59

Publicado Intimação em 18/06/2021.
21/07/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
12/07/2021 11:40

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 16:07

Audiência Una cancelada para 18/06/2021 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
17/06/2021 16:06

Expedição de citação.
17/06/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 09:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/04/2021 17:11

Publicado Intimação em 26/04/2021.
27/04/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 10:47

Expedição de citação.
23/04/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 10:45

Audiência Una designada para 18/06/2021 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
23/04/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:40

Audiência Una cancelada para 23/04/2021 10:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
10/04/2021 14:56

Decorrido prazo de NAGILA AMORIM XAVIER DE MACEDO em 09/04/2021 23:59.
22/03/2021 16:49

Publicado Intimação em 16/03/2021.
22/03/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
15/03/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 11:08

Audiência Una designada para 23/04/2021 10:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
10/03/2021 11:07

Despacho
10/03/2021 11:06

Audiência Una cancelada para 11/03/2021 16:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
21/01/2021 10:39

Audiência una designada para 11/03/2021 16:00.
22/06/2020 09:24

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/06/2020 12:25

Decisão de Saneamento e Organização
22/08/2019 11:22

Conclusos para despacho
02/08/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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