TJBA - 8106624-50.2022.8.05.0001
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 14:34
Juntada de informação
-
27/06/2025 08:49
Juntada de Carta precatória
-
10/06/2025 13:23
Juntada de Carta precatória
-
05/06/2025 15:02
Juntada de Carta precatória
-
03/06/2025 11:23
Juntada de termo de remessa
-
03/06/2025 11:13
Juntada de termo de remessa
-
30/05/2025 10:55
Juntada de informação
-
28/04/2025 16:03
Juntada de termo de remessa
-
07/04/2025 14:31
Juntada de devolução de carta precatória
-
04/04/2025 15:54
Juntada de termo de remessa
-
04/04/2025 15:53
Juntada de termo de remessa
-
19/03/2025 16:58
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2025 09:36
Juntada de carta precatória
-
11/03/2025 14:53
Expedição de Carta precatória.
-
07/03/2025 15:07
Expedição de Carta precatória.
-
07/03/2025 11:16
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2025 17:19
Juntada de termo de remessa
-
06/03/2025 17:14
Juntada de termo de remessa
-
06/03/2025 17:05
Juntada de termo de remessa
-
26/02/2025 16:57
Expedição de Carta precatória.
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26/02/2025 15:15
Expedição de Carta precatória.
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25/02/2025 16:30
Juntada de termo de remessa
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24/02/2025 16:30
Expedição de Ofício.
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30/01/2025 12:23
Juntada de Petição de 8106624_50.2022.8.05.0001_ ciência recebimento da
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27/01/2025 11:28
Expedição de decisão.
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27/01/2025 09:14
Recebida a denúncia contra MARIA SELMA PEREIRA LIMA - CPF: *76.***.*37-06 (REU)
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15/10/2024 21:14
Decorrido prazo de WILSON MARTINS NETO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 21:14
Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA LIMA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 21:14
Decorrido prazo de RONI GABRIEL FRANCA NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 21:14
Decorrido prazo de PEDRO IVAN MATOS DAMASCENO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 21:14
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA CARNEIRO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 21:14
Decorrido prazo de REINALDO CONCEICAO DE SANTANA em 14/10/2024 23:59.
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14/10/2024 01:37
Decorrido prazo de REINALDO CONCEICAO DE SANTANA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 09:39
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 09:39
Decorrido prazo de WILSON MARTINS NETO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 09:39
Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA LIMA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 09:39
Decorrido prazo de RONI GABRIEL FRANCA NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 09:39
Decorrido prazo de PEDRO IVAN MATOS DAMASCENO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 09:39
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA CARNEIRO em 04/10/2024 23:59.
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02/10/2024 12:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR DESPACHO 8106624-50.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Wilson Martins Neto Reu: Maria Selma Pereira Lima Advogado: Sergio Alexandre Meneses Habib (OAB:BA4368) Advogado: Lorena Alfaya Azevedo (OAB:BA68884) Advogado: Thales Alexandre Pinheiro Habib (OAB:BA49784) Advogado: Beatriz Lerner Oliveira Redig De Azevedo (OAB:BA68037) Reu: Roni Gabriel Franca Nascimento Reu: Pedro Ivan Matos Damasceno Reu: Lucas Da Silva Carneiro Reu: Reinaldo Conceicao De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8106624-50.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WILSON MARTINS NETO e outros (5) Advogado(s): SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB registrado(a) civilmente como SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB (OAB:BA4368), THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB registrado(a) civilmente como THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (OAB:BA49784), BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO registrado(a) civilmente como BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO (OAB:BA68037), LORENA ALFAYA AZEVEDO registrado(a) civilmente como LORENA ALFAYA AZEVEDO (OAB:BA68884) DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se decisão proferida pela 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, remetendo os presentes autos a este juízo especializado, diante de decisão oriunda da Segunda Câmara Criminal - 1ª Turma (ID 433288226), que fixou a competência para processar e julgar a presente ação penal nesta Vara.
Desta forma, DETERMINO que o cartório certifique o atual estado que se encontra a ação penal.
Após, voltem-me os autos conclusos para novo impulso oficial.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Publique-se.
Salvador, 24 de setembro de 2024.
CIDVAL SANTOS SOUSA FILHO Juiz de Direito -
29/09/2024 07:22
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
29/09/2024 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
25/09/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 10:40
Expedição de despacho.
-
24/09/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 08:59
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 14:53
Juntada de Petição de 8106624_50.2022.8.05.0001_ciente decisão_prosseguimento do feito _1_
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03/09/2024 11:02
Expedição de despacho.
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02/09/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 20:43
Juntada de Petição de Ciência_8106624_50.2022.8.05.0001
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07/04/2024 01:43
Decorrido prazo de WILSON MARTINS NETO em 02/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:43
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA CARNEIRO em 02/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:43
Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA LIMA em 02/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:43
Decorrido prazo de REINALDO CONCEICAO DE SANTANA em 02/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:43
Decorrido prazo de RONI GABRIEL FRANCA NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:43
Decorrido prazo de PEDRO IVAN MATOS DAMASCENO em 02/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 17:35
Publicado Decisão em 26/03/2024.
-
06/04/2024 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/03/2024 10:39
Expedição de ato ordinatório.
-
22/03/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:33
Cominicação eletrônica
-
22/03/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/02/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 10:24
Recebidos os autos
-
29/02/2024 10:24
Juntada de despacho
-
29/02/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
02/10/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 23:47
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/09/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 22:06
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/09/2023 02:17
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
19/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
15/09/2023 12:42
Expedição de ato ordinatório.
-
15/09/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 10:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/08/2023 08:10
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 11:50
Recebidos os autos
-
30/08/2023 11:50
Juntada de despacho
-
30/08/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/08/2023 06:54
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
20/08/2023 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
-
20/08/2023 06:52
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
20/08/2023 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
-
19/08/2023 13:11
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
19/08/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
-
17/08/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 09:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/07/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 13:20
Juntada de devolução de carta precatória
-
04/07/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 13:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/06/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 18:40
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 20:57
Decorrido prazo de RONI GABRIEL FRANCA NASCIMENTO em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 17:26
Expedição de ato ordinatório.
-
07/06/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 18:35
Conclusos para despacho
-
03/06/2023 08:47
Decorrido prazo de REINALDO CONCEICAO DE SANTANA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 08:47
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA CARNEIRO em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 08:47
Decorrido prazo de PEDRO IVAN MATOS DAMASCENO em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 08:47
Decorrido prazo de WILSON MARTINS NETO em 02/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 05:56
Decorrido prazo de REINALDO CONCEICAO DE SANTANA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 05:56
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA CARNEIRO em 31/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 20:31
Decorrido prazo de RONI GABRIEL FRANCA NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
-
27/05/2023 20:31
Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA LIMA em 06/02/2023 23:59.
-
27/05/2023 20:31
Decorrido prazo de WILSON MARTINS NETO em 06/02/2023 23:59.
-
23/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 15:30
Juntada de informação
-
22/05/2023 04:05
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA CARNEIRO em 31/10/2022 23:59.
-
17/05/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 16:11
Expedição de ato ordinatório.
-
17/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 14:19
Juntada de devolução de carta precatória
-
02/05/2023 13:35
Expedição de despacho.
-
02/05/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 13:26
Juntada de edital
-
19/04/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 01:51
Mandado devolvido Positivamente
-
12/04/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 22:34
Decorrido prazo de REINALDO CONCEICAO DE SANTANA em 06/02/2023 23:59.
-
04/04/2023 16:01
Expedição de ato ordinatório.
-
04/04/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 09:46
Expedição de Carta precatória.
-
03/04/2023 09:45
Expedição de Carta precatória.
-
03/04/2023 09:45
Expedição de Carta precatória.
-
31/03/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:49
Expedição de intimação.
-
31/03/2023 03:03
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA CARNEIRO em 06/02/2023 23:59.
-
08/03/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 01:16
Decorrido prazo de PEDRO IVAN MATOS DAMASCENO em 31/10/2022 23:59.
-
27/02/2023 01:16
Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA LIMA em 31/10/2022 23:59.
-
25/02/2023 00:53
Decorrido prazo de REINALDO CONCEICAO DE SANTANA em 31/10/2022 23:59.
-
24/02/2023 09:08
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
-
23/02/2023 21:39
Decorrido prazo de WILSON MARTINS NETO em 31/10/2022 23:59.
-
22/02/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
22/02/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
22/02/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
22/02/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
21/02/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
18/02/2023 23:16
Mandado devolvido Negativamente
-
15/02/2023 01:40
Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA LIMA em 25/11/2022 23:59.
-
13/02/2023 11:47
Juntada de carta precatória
-
05/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
31/01/2023 23:24
Mandado devolvido Positivamente
-
29/01/2023 00:35
Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA LIMA em 21/11/2022 23:59.
-
26/01/2023 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2023 15:41
Expedição de intimação.
-
26/01/2023 14:47
Juntada de informação
-
24/01/2023 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 10:50
Expedição de Carta precatória.
-
19/01/2023 10:14
Expedição de Carta precatória.
-
19/01/2023 09:55
Expedição de intimação.
-
18/01/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 15:23
Comunicação eletrônica
-
17/01/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 15:17
Juntada de devolução de carta precatória
-
11/01/2023 23:36
Publicado Despacho em 16/11/2022.
-
11/01/2023 23:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
10/01/2023 18:29
Juntada de carta precatória
-
09/01/2023 13:22
Comunicação eletrônica
-
09/01/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 14:53
Juntada de devolução de carta precatória
-
01/12/2022 11:32
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
-
18/11/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 18:44
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 18:40
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 14:12
Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2022 14:11
Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2022 14:11
Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2022 14:11
Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2022 14:11
Expedição de Carta precatória.
-
16/11/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 18:20
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 17:13
Expedição de Carta precatória.
-
10/11/2022 17:13
Expedição de Carta precatória.
-
10/11/2022 17:12
Expedição de Carta precatória.
-
10/11/2022 17:12
Expedição de Carta precatória.
-
10/11/2022 17:12
Expedição de Carta precatória.
-
10/11/2022 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2022 17:14
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 10:32
Recebidos os autos
-
13/10/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
16/08/2022 19:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/08/2022 18:50
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 14:00
Juntada de Petição de RESE - PROC. 810662450-05.2022.8.05.0001
-
03/08/2022 14:16
Comunicação eletrônica
-
03/08/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 07:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/07/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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