11/07/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 12:18

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
10/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 04:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO HORTENCIA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:13

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:44

Publicado Despacho em 08/10/2024.
13/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0539677-35.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Condominio Residencial Edificio Hortencia Advogado: Gileno Almeida De Oliveira (OAB:BA30342) Interessado: Magazine Luiza S/a Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0539677-35.2018.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO HORTENCIA Réu: MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO Indefiro o pedido ID 297082293, visto que pé intempestivo e operou-se a preclusão.

A presente decisão na linha da norma inserta no artigo 1.015 do Código de Processo Civil não comporta agravo, contudo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o rol da norma não é exaustivo.

Como não cabe ao juiz de piso entender, já que não tem competência para apreciar agravo, se a decisão comporta recurso ou não aguardarei o prazo legal para recurso.

Findo o prazo sem apresentação de agravo de instrumento, fato que deverá ser certificado, ou manifestando-se o autor que não irá manejar o recurso, venham os autos conclusos para sentença.

SALVADOR (BA), terça-feira, 01 de outubro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
03/10/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:46

Conclusos para decisão
06/04/2024 11:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO HORTENCIA em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
29/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
24/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 23:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
18/10/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
12/09/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 02:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 02:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/04/2022 00:00

Correção de Classe
20/05/2021 00:00

Petição
11/05/2021 00:00

Publicação
07/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2021 00:00

Mero expediente
23/11/2020 00:00

Concluso para Sentença
29/07/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/02/2020 00:00

Publicação
13/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
11/03/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/03/2019 00:00

Petição
19/02/2019 00:00

Publicação
15/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/02/2019 00:00

Petição
12/02/2019 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Documento
06/02/2019 00:00

Petição
05/02/2019 00:00

Petição
07/12/2018 00:00

Publicação
06/12/2018 00:00

Expedição de Carta
05/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2018 00:00

Mero expediente
04/12/2018 00:00

Audiência Designada
26/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2018 00:00

Petição
21/07/2018 00:00

Petição
14/07/2018 00:00

Publicação
12/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2018 00:00

Mero expediente
11/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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