TJBA - 0000640-62.2014.8.05.0142
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Fazenda Publica, Civeis, Comerciais e Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 09:23
Baixa Definitiva
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12/11/2024 09:23
Arquivado Definitivamente
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12/11/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SENTENÇA 0000640-62.2014.8.05.0142 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jeremoabo Autor: Maria Lucia Carvalho Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499) Reu: Municipio De Jeremoabo/ba Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000640-62.2014.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO AUTOR: MARIA LUCIA CARVALHO Advogado(s): RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS (OAB:BA30499) REU: MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança em face do Municipio de Jeremoabo/Ba.
Intimada a parte autora para se manifestar sobre o interesse de prosseguimento, quedou-se inerte (ID. nº 437132793).
Vieram-me os autos conclusos. É a concisão.
Decido.
O art. 485, III do novo Código de Processo Civil/2015, dispõe que, quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de trinta dias, o processo não terá o mérito julgado, o que ocorreu in casu.
Conforme Certidão despacho avistável nos autos (ID nº 437132793)), a parte autora fora, pessoalmente intimada para dar seguimento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo permanecido inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinado, consoante Certidão cartorária encartada nos autos Dessa forma, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil/2015, EXTINGO O FEITO sem pronunciamento do mérito.
Custas eventualmente pendentes, pela autora, ficando, todavia a sua exigibilidade suspensa, eis que lhe deferido os benefícios da gratuidade da Justiça.
Sem honorários advocatícios a deliberar.
PR.I.
Decorrido o prazo de irresignação voluntária, e não havendo, certifique-se, arquivando-se os autos com a respectiva baixa nos registros cartorários.
Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente.
Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito -
30/09/2024 17:28
Juntada de Certidão
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27/09/2024 10:55
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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25/03/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
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07/02/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2019 10:34
Conclusos para despacho
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27/08/2019 17:40
Devolvidos os autos
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20/08/2018 13:54
ENTREGA EM CARGAVISTA
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20/08/2018 13:43
CONCLUSÃO
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24/05/2018 10:28
RECEBIMENTO
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24/05/2018 10:27
MERO EXPEDIENTE
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14/03/2017 15:19
ENTREGA EM CARGAVISTA
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05/10/2015 19:53
CONCLUSÃO
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05/10/2015 19:51
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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15/06/2015 09:45
PETIÇÃO
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11/06/2015 17:41
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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19/05/2015 13:00
DOCUMENTO
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12/03/2015 10:12
MANDADO
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10/03/2015 18:00
MANDADO
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10/03/2015 18:00
MANDADO
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09/03/2015 08:58
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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06/03/2015 14:54
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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01/12/2014 13:40
RECEBIMENTO
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02/04/2014 09:26
ENTREGA EM CARGAVISTA
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21/03/2014 17:24
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2014
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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