TJBA - 8000562-87.2015.8.05.0079

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO

CPF *07.***.*31-00

Advogados

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA

OAB: 31454/BA

CPF *35.***.*16-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ: 09.317.177/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 11:42

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2025 11:42

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 24/01/2025 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

  • 09/12/2024 11:44

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2024 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

  • 06/12/2024 11:04

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 06/12/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/11/2024 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 01:33

    Decorrido prazo de NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO em 14/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000562-87.2015.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis Executado: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Executado: Estado Da Bahia Exequente: Neuzivina Oliveira Porto Advogado: Valdemir Bonfim De Oliveira (OAB:BA31454) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av.

    Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 INTIMAÇÃO PARA VISTAS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO PROCESSO: 8000562-87.2015.8.05.0079 Destinatários: AUTOR: NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO RÉU: FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV e outros Nos termos do Decreto Judiciário nº 106/2023, da Instrução Normativa Pres. nº 01/2018-TJBA, da Instrução Normativa Pres. nº 01/2019-TJBA, do Decreto Judiciário nº 297/2019 e do Ato Conjunto nº 05/2020, fica a parte exequente, por meio de seu advogado(a) constituído(a), e a parte devedora, por meio de seu(s) procurador(es), intimada(s) a tomar(em) vistas do(s) ofício(s) requisitório(s) de precatório(s) expedido(s) por este juízo, em anexo, e, caso discordem do conteúdo, manifestem-se no que entendere de direito.

    Observações: Após o prazo para impugnação de ambas as partes (credor e devedor), e a oportuna certificação nos autos, o advogado da parte exequente deverá protocolar, no sistema PJE 2º Grau, os documentos essenciais à formação dos precatórios, conforme os requisitos dos Decretos de regulamentação acima indicados, devendo comprovar o protocolo nestes autos.

    Data da Assinatura Digital ROBERTO COSTA DE FREITAS JR JUIZ DE DIREITO

  • 29/09/2024 11:22

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 29/09/2024 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 24/09/2024 18:41

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 14:49

    Desentranhado o documento

  • 24/09/2024 14:49

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 17/09/2024 08:04

    Expedição de decisão.

  • 16/09/2024 16:00

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/09/2024 09:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

  • 13/09/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 03:49

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 19/08/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 10:42

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2024 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 17:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/05/2024 07:32

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 12/05/2024 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 02/05/2024 10:47

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 14:40

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2024 14:23

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/11/2023 15:12

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 11/11/2023 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 09/11/2023 08:46

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2023 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 12:12

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 18/10/2023 14:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 09:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/08/2023 16:55

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 20:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/06/2023 06:45

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 12/06/2023 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 02/06/2023 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 07:07

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 07:07

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 00:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 09:08

    Expedição de intimação.

  • 03/03/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 23:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.

  • 04/11/2022 19:15

    Decorrido prazo de NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO em 03/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 07:05

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 26/10/2022 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 08:05

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 20:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/10/2022 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/10/2022 10:49

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2022 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/10/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 10:59

    Decorrido prazo de NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO em 12/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:59

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 02/09/2022 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 08:52

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2022 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2022 19:19

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 08:49

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2021 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 21:03

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 21:01

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 07:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2021 22:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 10:52

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:12

    Desentranhado o documento

  • 08/10/2021 09:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2021 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 19:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2021 06:57

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 11:21

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2021 15:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/08/2021 20:24

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 20:23

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2021 13:12

    Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 08/08/2021 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

  • 03/08/2021 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 02:27

    Decorrido prazo de NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO em 25/11/2020 23:59.

  • 06/06/2021 01:39

    Publicado Intimação em 03/11/2020.

  • 06/06/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

  • 28/05/2021 04:35

    Decorrido prazo de NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO em 27/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 02:49

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/05/2021 23:59.

  • 09/05/2021 09:16

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 09/05/2021 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021

  • 04/05/2021 11:30

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2021 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/04/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 03:22

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/02/2021 23:59.

  • 17/01/2021 18:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 18:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2020 23:59:59.

  • 22/12/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 13:31

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 29/10/2020 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/10/2020 19:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/10/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 00:48

    Decorrido prazo de NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO em 27/08/2020 23:59:59.

  • 04/10/2020 03:25

    Publicado Intimação em 19/08/2020.

  • 11/09/2020 07:45

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 11/09/2020 07:44

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/09/2020 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 16:39

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 18/08/2020 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 09:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 13/01/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 11:23

    Juntada de termo

  • 02/12/2019 06:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2019 00:13

    Decorrido prazo de NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO em 29/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 23:11

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/11/2019 03:07

    Publicado Intimação em 06/11/2019.

  • 05/11/2019 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 08:50

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 22:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/10/2019 00:26

    Decorrido prazo de NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO em 08/10/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 02:54

    Publicado Intimação em 16/09/2019.

  • 17/09/2019 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2019 12:35

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2019 12:35

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2019 23:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 08:34

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2019 00:05

    Decorrido prazo de NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO em 05/08/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 00:32

    Publicado Intimação em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2019 09:01

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2019 09:01

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2019 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 08:45

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2016 16:23

    Juntada de carta precatória

  • 03/11/2015 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2015 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2015 23:59:59.

  • 17/09/2015 20:18

    Expedição de citação.

  • 18/08/2015 18:30

    Expedição de citação.

  • 17/08/2015 09:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/07/2015 09:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2015 09:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2015

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Precatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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