25/05/2025 09:49

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 488214924
16/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 488214924
24/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8018991-05.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Associacao Dos Moradores Do Loteamento Jd Do Atlantico Advogado: Alex Lopes Guimaraes (OAB:BA41335) Interessado: Giane Vieira Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000.

Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8018991-05.2023.8.05.0150 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Inadimplemento] REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JD DO ATLANTICO REQUERIDO: GIANE VIEIRA DESPACHO Pagas as custas, DEFIRO o pedido de citação por meios eletrônicos (e-mail, whatsapp e telefone) referido no ID 409772213, a ser cumprido por oficial de justiça, desde que os dados sejam informados pelas partes e seja assegurado que o destinatário do ato tenha tomado conhecimento do seu conteúdo.

Ressalto que, conforme incisos I e II e o § 1º do artigo 10 do Resolução nº 366/20 do CNJ, o cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela Secretaria do Juízo ou pelos Oficiais de Justiça, que deverá ser documentado por comprovantes ou certidão.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de alimentos.

Decisão que rejeitou o pedido de citação por aplicativo de troca instantânea de mensagens e determinou a expedição de Carta Rogatória.

Precedentes deste E.

Tribunal e dos Tribunais Superiores que admitem a citação eletrônica via "Whatsapp" ou e-mail.

Inovação legislativa da Lei 14.195/2021 que modifica a redação do art. 246, CPC para identificar a citação eletrônica como modalidade preferencial.

Possibilidade de citação por Whatsapp, desde que adotados meios idôneos de se auferir a ciência inequívoca do executado sobre a tramitação do processo.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20515754720228260000 SP 2051575-47.2022.8.26.0000, Relator: Enio Zuliani, Data de Julgamento: 31/05/2022, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2022).

CONCLUSOS, somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12).

Dou ao presente despacho força de mandado/ofício/carta.

CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas, data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Nathalia Fernanda de Sena Estagiária de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.

Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
02/10/2024 09:44

Juntada de intimação
02/10/2024 09:38

Expedição de citação.
02/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/06/2024 01:24

Mandado devolvido Negativamente
27/05/2024 08:50

Decorrido prazo de ALEX LOPES GUIMARAES em 22/05/2024 23:59.
11/05/2024 08:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:06

Expedição de citação.
09/02/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:48

Decorrido prazo de ALEX LOPES GUIMARAES em 14/09/2023 23:59.
09/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2023 05:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JD DO ATLANTICO em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:39

Decorrido prazo de GIANE VIEIRA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:56

Publicado Intimação em 04/09/2023.
26/09/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
17/09/2023 13:26

Publicado Despacho em 04/09/2023.
17/09/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
13/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 17:34

Expedição de despacho.
01/09/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 17:31

Expedição de despacho.
01/09/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:01

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2023 14:49

Juntada de citação
14/08/2023 14:44

Expedição de despacho.
14/08/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:34

Expedição de despacho.
08/08/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:35

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/08/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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