16/07/2025 17:52

Conclusos para julgamento
23/04/2025 20:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:13

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MAGALHAES ANDRADE em 10/04/2025 23:59.
06/04/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 22:43

Publicado Despacho em 27/03/2025.
06/04/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8036200-17.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claudia Maria Magalhaes Andrade Advogado: Fabio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA17915) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8036200-17.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CLAUDIA MARIA MAGALHAES ANDRADE Advogado(s): FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA17915) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DECISÃO Trata-se de Ação Revisional de Contrato Cumulada com Repetição de Indébito e Pedido de Danos Morais, proposta por Cláudia Maria Magalhães Andrade em face do Banco do Brasil S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, na qual a parte autora aduziu, para o acolhimento do pleito, os fatos e fundamentos jurídicos articulados em Id. 99555321.

Coligiu, aos autos, documentos em Id. 99555322 e ss.

Proferida decisão, concedendo o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, e a inversão do ônus probatório em desfavor do réu, e reservando-se para apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório, foi designada audiência de conciliação (Id. 128663552).

Recebido ofício (Id 187835967 e 187835963), comunicando o deferimento parcial do pedido de efeito suspensivo do agravo de instrumento interposto pela autora, apenas para reduzir o pagamento das custas judiciais em 50% (cinquenta por cento), fixando-se o valor em R$ 3.430,59 (três mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), mantendo-se o parcelamento em 06 (seis) prestações, sendo cada no importe de R$ 571,76 (quinhentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

Tentativa conciliatória prejudicada, partes ausentes (Id. 155756764).

A parte autora comprovou o recolhimento da primeira parcela das custas em Id. 164430071.

A parte ré apresentou contestação em Id 167445041, acompanhada de documentos em Id. 167445042 e ss) .

A parte autora intimada, para comprovar o recolhimento da segunda parcela das custas (Id. 173149560), comprovou o pagamento em Id. 180232216 e ss.

Recebido ofício (Ids. 185999258 e ss, 185999253 e ss), comunicando o provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pela autora.

Réplica em Id. 244171642.

Proferida sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito, vez que a parte autora não procedeu ao pagamento integral das custas processuais, o que levou ao cancelamento da distribuição do feito (Id. 260050712).

Inconformada, a parte autora interpôs apelação (Id. 331794476).

Dado provimento à apelação, ressaltando que, conforme entendimento consolidado do STJ, é imprescindível a intimação pessoal da parte autora, para a extinção de um processo sem julgamento de mérito por falta de pagamento de custas (Id. 394266964 e ss).

Partes intimadas para terem ciência da baixa dos autos (Id. 394532027).

A parte autora requereu o prosseguimento do feito e comunicou a dificuldade na emissão do DAJE para recolhimento das custas processuais (Id. 395937817 e ss).

Diante do exposto, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das terceira, quarta, quinta e sexta parcelas das custas iniciais, sob pena de revogação do benefício concedido e adoção das medidas cabíveis, conforme o artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Exp.

Nec.

Salvador, datada e assinada eletronicamente.

Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito
20/09/2024 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 13:45

Conclusos para decisão
16/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 22:17

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MAGALHAES ANDRADE em 17/07/2023 23:59.
06/08/2023 22:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:45

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MAGALHAES ANDRADE em 17/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:03

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MAGALHAES ANDRADE em 17/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2023 23:59.
06/08/2023 19:36

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MAGALHAES ANDRADE em 17/07/2023 23:59.
25/06/2023 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
25/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:31

Recebidos os autos
15/06/2023 08:31

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/02/2023 11:04

Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:53

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MAGALHAES ANDRADE em 16/12/2022 23:59.
25/01/2023 15:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2022 23:59.
11/01/2023 22:37

Publicado Sentença em 16/11/2022.
11/01/2023 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
07/12/2022 01:57

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 17:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2022 12:18

Conclusos para despacho
01/10/2022 17:20

Juntada de Petição de réplica
27/03/2022 07:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MAGALHAES ANDRADE em 25/03/2022 23:59.
15/03/2022 11:49

Juntada de informação
15/03/2022 11:48

Juntada de informação
09/03/2022 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
09/03/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
25/02/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 05:50

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MAGALHAES ANDRADE em 28/01/2022 23:59.
25/01/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2022.
11/01/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:57

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:05

Juntada de ata da audiência
08/11/2021 13:20

Juntada de informação
08/11/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:56

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MAGALHAES ANDRADE em 31/08/2021 23:59.
29/10/2021 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2021 23:59.
29/10/2021 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 14:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MAGALHAES ANDRADE em 27/10/2021 23:59.
26/10/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 03:08

Publicado Despacho em 19/10/2021.
25/10/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
18/10/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:07

Conclusos para despacho
05/10/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 05:21

Publicado Despacho em 23/08/2021.
25/08/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
20/08/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:05

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 08/11/2021 11:00 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
17/08/2021 10:46

Conclusos para despacho
02/06/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MAGALHAES ANDRADE em 17/05/2021 23:59.
24/04/2021 13:24

Publicado Despacho em 23/04/2021.
24/04/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
22/04/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 16:44

Conclusos para despacho
08/04/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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