TJBA - 8000212-28.2022.8.05.0185

1ª instância - Vara Criminal de Palmas de Monte Alto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA RODRIGUES DE ARNIZAUT LARANJEIRA

CPF *01.***.*16-96

APARECIDA DE CASSIA GUIMARAES

CPF *09.***.*09-22

NORAVANIA ALVES MAGALHAES

CPF *55.***.*40-91

JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA

CPF *39.***.*10-71

JOSE GUIMARAES CAMARGO

CPF *22.***.*57-49

LUZ MARINA ROCHA MARQUES ALCANTARA

CPF *97.***.*13-34

DURVALINA RIBEIRO PRATES MARTINS

CPF *35.***.*59-72

REJANE RODRIGUES DE ARNIZAUT ROCHA

CPF *32.***.*40-99

GILVANIA MACEDO LIMA DE SANTANA

CPF *90.***.*65-53

Advogados

JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA

OAB: 54813/BA

CPF *39.***.*10-71

Polo Passivo

Partes

WILTON RODRIGUES PEREIRA

CPF *50.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DT PALMAS DE MONTE ALTO

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PALMAS DE MONTE ALTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 11:51

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 21:15

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 21:15

    Decorrido prazo de DT PALMAS DE MONTE ALTO em 14/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000212-28.2022.8.05.0185 Termo Circunstanciado Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vitima: Durvalina Ribeiro Prates Martins Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira (OAB:BA54813) Vitima: Luz Marina Rocha Marques Alcantara Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira (OAB:BA54813) Vitima: Jose Guimaraes Camargo Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira (OAB:BA54813) Vitima: Janaina Sena Costa Laranjeira Registrado(a) Civilmente Como Janaina Sena Costa Laranjeira Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira (OAB:BA54813) Vitima: Gilvania Macedo Lima De Santana Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira (OAB:BA54813) Vitima: Rejane Rodrigues De Arnizaut Rocha Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira (OAB:BA54813) Vitima: Noravania Alves Magalhaes Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira (OAB:BA54813) Vitima: Aparecida De Cassia Guimaraes Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira (OAB:BA54813) Vitima: Claudia Rodrigues De Arnizaut Laranjeira Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira (OAB:BA54813) Autor Do Fato: Wilton Rodrigues Pereira Terceiro Interessado: Delegado De Policia Civil De Palmas De Monte Alto Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Palmas De Monte Alto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000212-28.2022.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO VITIMA: DURVALINA RIBEIRO PRATES MARTINS e outros (8) Advogado(s): JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA registrado(a) civilmente como JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA (OAB:BA54813) AUTOR DO FATO: WILTON RODRIGUES PEREIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência, em que se verificam elementos de materialidade e autoria da infração penal previsto no artigos 38 do Código de Processo Penal e 103 do Código Penal.

    Verifica-se parecer ministerial no ID 465305688, requerendo pela extinção da punibilidade em razão da decadência.

    Isso Posto, DETERMINO o arquivamento dos autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.

    I.

    C.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias e baixa no sistema.

    Fica dispensada a intimação do suposto autor do fato.

    Sem custas.

    PALMAS DE MONTE ALTO/BA.

    Datado e assinado eletronicamente ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO

  • 25/09/2024 10:16

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2024 10:16

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 17:50

    Determinado o Arquivamento

  • 24/09/2024 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 21:47

    Juntada de Petição de DECADÊNCIA_CRIME CONTRA A HONRA

  • 06/08/2024 15:04

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/07/2024 23:59.

  • 28/05/2024 16:03

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 23:17

    Decorrido prazo de WILTON RODRIGUES PEREIRA em 31/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/12/2023 17:39

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 25/12/2023 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

  • 15/12/2023 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 16:04

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2023 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/11/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:52

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 27/02/2023 14:37

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:33

    Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 12/12/2022 23:59.

  • 13/01/2023 01:54

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 13/01/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 16/12/2022 22:55

    Decorrido prazo de DT PALMAS MONTE ALTO em 15/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 14:33

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 21/11/2022 18:21

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2022 18:21

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2022 18:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2022 15:38

    Realizada Transação Penal

  • 03/11/2022 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:39

    Juntada de Termo de audiência

  • 17/10/2022 13:38

    Audiência Conciliação realizada para 17/10/2022 13:00 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO.

  • 17/10/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/10/2022 04:26

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 07/10/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 16:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2022 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 10:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 10:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:36

    Audiência Conciliação designada para 17/10/2022 13:00 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO.

  • 27/09/2022 15:35

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 15:33

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 15:32

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 15:31

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 15:29

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 15:27

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 15:25

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 15:23

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 15:21

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 15:20

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 15:17

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/09/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 09:57

    Decorrido prazo de WILTON RODRIGUES PEREIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 10:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/06/2022 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 12:34

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2022 08:52

    Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES DE ARNIZAUT ROCHA em 06/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 08:39

    Decorrido prazo de DURVALINA RIBEIRO PRATES MARTINS em 06/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 09:25

    Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES DE ARNIZAUT LARANJEIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 09:12

    Decorrido prazo de APARECIDA DE CASSIA GUIMARAES em 06/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 04:16

    Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES CAMARGO em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 04:16

    Decorrido prazo de LUZ MARINA ROCHA MARQUES ALCANTARA em 06/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 04:13

    Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES CAMARGO em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 03:49

    Decorrido prazo de GILVANIA MACEDO LIMA DE SANTANA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 10:30

    Decorrido prazo de NORAVANIA ALVES MAGALHAES em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:07

    Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 19:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2022 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 19:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 10:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 10:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 10:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 10:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2022 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2022 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 09:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/05/2022 12:28

    Publicado Intimação em 16/05/2022.

  • 18/05/2022 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 13/05/2022 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2022 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 16:37

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2022 16:36

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2022 16:35

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2022 16:34

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 16:32

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2022 16:31

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2022 16:30

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2022 16:29

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2022 16:28

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 17:49

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 31/03/2022 15:20

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 00:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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