20/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/10/2022 23:59.
22/09/2022 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO VIANA em 21/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:19

Expedição de Certidão.
29/08/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 22:46

Expedição de Certidão.
29/08/2022 08:28

Publicado Ementa em 29/08/2022.
29/08/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 08:53

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
19/08/2022 07:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
17/08/2022 16:33

Deliberado em sessão - julgado
28/07/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:44

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:51

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:35

Incluído em pauta para 08/08/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
12/07/2022 12:28

Solicitado dia de julgamento
16/04/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 21:20

Expedição de Certidão.
13/04/2022 21:20

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:09

Expedição de Certidão.
06/04/2022 09:44

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 20:33

Expedição de Certidão.
04/04/2022 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/04/2022 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/03/2022 05:27

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:36

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2022 16:35

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:59

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:32

Recebidos os autos
22/03/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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