18/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/02/2025 12:00

Baixa Definitiva
18/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 11:59

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025 19:15

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 01:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
16/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
14/12/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:42

Publicado Ementa em 16/12/2024.
14/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte
12/12/2024 11:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte
10/12/2024 17:36

Deliberado em sessão - julgado
09/12/2024 02:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:43

Incluído em pauta para 10/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
02/12/2024 10:24

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
19/11/2024 02:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:14

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
09/11/2024 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:05

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:15

Solicitado dia de julgamento
31/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ivone Bessa Ramos
31/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:41

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 12:02

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Documento_1
23/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:22

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:50

Recebidos os autos
18/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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