TJBA - 8003845-20.2018.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 08:05
Baixa Definitiva
-
25/04/2025 08:05
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 08:02
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
24/11/2024 08:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
-
17/11/2024 23:36
Processo Desarquivado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003845-20.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Joao Batista Da Silva Reis - Me Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003845-20.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO (OAB:BA18068) EXECUTADO: JOAO BATISTA DA SILVA REIS - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/09/2024 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 15:13
Cominicação eletrônica
-
25/09/2024 15:13
Cominicação eletrônica
-
25/09/2024 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/09/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 11:16
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
18/09/2024 10:07
Baixa Definitiva
-
18/09/2024 10:07
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 10:07
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
17/09/2024 18:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/09/2024 23:59.
-
12/07/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 14:35
Expedição de intimação.
-
07/05/2024 09:57
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
07/05/2024 09:11
Conclusos para julgamento
-
07/05/2024 09:10
Processo Desarquivado
-
27/04/2022 14:14
Arquivado Provisoramente
-
27/04/2022 14:13
Expedição de intimação.
-
07/01/2022 14:09
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
14/06/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 05:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/03/2021 23:59.
-
12/03/2021 01:38
Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 03/03/2021 23:59.
-
11/02/2021 03:48
Publicado Intimação em 08/02/2021.
-
05/02/2021 13:56
Expedição de intimação via Sistema.
-
05/02/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/01/2021 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2021 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 19:58
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 19:57
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 09:25
Expedição de intimação via Sistema.
-
03/09/2020 09:24
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 09:20
Juntada de ato ordinatório
-
18/02/2020 13:07
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/02/2020 13:07
Juntada de Termo de audiência
-
18/02/2020 13:07
Juntada de Petição de termo de audiência
-
04/11/2019 15:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/11/2019 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2019 05:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2019 14:55
Expedição de intimação.
-
01/10/2019 14:55
Expedição de intimação.
-
03/09/2019 17:22
Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 22/01/2020 08:55.
-
28/02/2019 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2018 07:38
Conclusos para decisão
-
13/10/2018 07:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2018
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8001176-05.2023.8.05.0082
Elizete Pereira dos Santos
Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...
Advogado: Weide Gomes Oliveira
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/04/2025 09:02
Processo nº 0795059-29.2018.8.05.0001
Estado da Bahia
Nossa Eletro S.A em Recuperacao Judicial...
Advogado: Leonardo de Lima Naves
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 31/10/2018 13:04
Processo nº 0062920-66.1998.8.05.0001
Municipio de Salvador
Fernandez Empreendimentos e Construcoes ...
Advogado: Marcio Salles Cafezeiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/12/2011 09:05
Processo nº 8000204-35.2021.8.05.0234
Ana Maria Conceicao Praxedes Carolino
Paulo Cesar Ribeiro dos Santos
Advogado: Luther King Silva Magalhaes Duete
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/08/2021 09:47
Processo nº 8003086-98.2023.8.05.0201
Banco Itaucard S.A.
Miqueios de Jesus Ribeiro
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/05/2023 11:43