27/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/03/2025 09:27

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 22:23

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 11:38

Juntada de Petição de apelação
08/03/2025 17:21

Publicado Sentença em 06/03/2025.
08/03/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/01/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 14:02

Juntada de Termo de audiência
24/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:36

Juntada de informação
11/01/2025 09:56

Decorrido prazo de PAULO AVELINO DA SILVA NETO em 31/10/2024 23:59.
10/01/2025 13:10

Decorrido prazo de PAULO AVELINO DA SILVA NETO em 26/11/2024 23:59.
09/01/2025 19:42

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 31/10/2024 23:59.
09/01/2025 19:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/10/2024 23:59.
10/11/2024 20:17

Publicado Despacho em 23/10/2024.
10/11/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:05

Expedição de carta via ar digital.
14/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8060471-90.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Paulo Avelino Da Silva Neto Advogado: Jonatas Neves Marinho Da Costa (OAB:BA25893) Reu: Mapfre Seguros Gerais S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Interessado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8060471-90.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: PAULO AVELINO DA SILVA NETO Requerido(a) REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Vistos, etc.

Pendem em juízo algumas preliminares que passo a analisar.

Malgrado tenha havido a oposição da parte autora à inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A no polo passivo da demanda, o certo é que ela demonstrou seu interesse jurídico para atuar ao lado da acionada, de modo que recebo sua intervenção na condição de assistente litisconsorcial da ré.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que a autora juntou aos autos documento noticiando o sinistro envolvendo veículo automotor.

Frise-se que a extensão, gravidade e sequelas do evento poderão ser comprovadas ao longo da instrução processual, inclusive, por meio da perícia requerida pelas partes, de modo que, a toda e mais completa evidência, o laudo pericial elaborado por Instituto médico legal não se constitui em documento essencial para a propositura da demanda.

Sobreleva consignar que a quitação outrora outorgada pelo demandante não exclui a possibilidade de vinda a juízo formular requerimento judicial para pleitear a complementação do valor que entende devido.

Com efeito, o recibo firmado pela autora através do recebimento administrativo de parte do seguro cinge-se a quitar o valor nele inserto, não excluindo a possibilidade do credor requerer, judicialmente, sua complementação, sentindo-se lesado, pois, há garantia constitucional a ampará-lo, eis que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser subtraída do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV da Constituição Federal).

Considerando as petições de Ids. 156834590 e 300781061, determino ao cartório a inclusão do feito em pauta para audiência de instrução, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora, que deve ser intimada pessoalmente para prestá-lo, com a advertência no sentido de que, acaso não compareça, será aplicada a pena de confissão.

A necessidade de realização da perícia e sua eventual designação serão decididas após a audiência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 20 de novembro de 2023.

LUANA CAVALCANTE VILASBOAS Juíza de Direito Substituta SV6
30/09/2024 17:39

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:06

Decorrido prazo de PAULO AVELINO DA SILVA NETO em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 05:06

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 23/01/2024 23:59.
03/12/2023 00:30

Publicado Decisão em 28/11/2023.
03/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
24/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:33

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 07:10

Decorrido prazo de PAULO AVELINO DA SILVA NETO em 29/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 06:47

Publicado Despacho em 07/03/2022.
16/03/2022 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
04/03/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:19

Conclusos para despacho
11/11/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 21:41

Decorrido prazo de PAULO AVELINO DA SILVA NETO em 27/07/2021 23:59.
27/09/2021 17:06

Juntada de Petição de réplica
07/07/2021 22:17

Publicado Despacho em 05/07/2021.
07/07/2021 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
30/06/2021 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:28

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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