TJBA - 0004594-70.2006.8.05.0248

01/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/03/2024 11:55

Baixa Definitiva

01/03/2024 11:55

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 28/02/2024 23:59.

03/02/2024 00:22

Decorrido prazo de POSTO CAÇUÁ VEÍCULOS em 02/02/2024 23:59.

10/12/2023 19:16

Expedição de Certidão.

08/12/2023 02:42

Publicado Ementa em 07/12/2023.

08/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

06/12/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023 16:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido

04/12/2023 17:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido

04/12/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023 15:02

Deliberado em sessão - julgado

17/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.

14/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 17:33

Incluído em pauta para 27/11/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

09/11/2023 13:00

Solicitado dia de julgamento

09/11/2023 11:03

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023 23:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023 19:22

Recebidos os autos

08/11/2023 19:22

Distribuído por sorteio