TJBA - 0048478-75.2010.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 0048478-75.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Redkal Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Tiago Vilan Monteiro (OAB:BA28729-A) Advogado: Herbert Santos Araujo (OAB:BA62683-A) Apelado: Consórcio Parques Urbanos Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464-A) Apelado: Aliansce Administracao De Shopping Centers Ltda Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0048478-75.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: Redkal Comercio de Alimentos Ltda Advogado(s): TIAGO VILAN MONTEIRO (OAB:BA28729-A), HERBERT SANTOS ARAUJO (OAB:BA62683-A) APELADO: Consórcio Parques Urbanos e outros Advogado(s): BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (OAB:BA18464-A), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552-A) DESPACHO Vistos etc.
Chamo o feito à ordem.
Em atenção ao despacho proferido (ID 23242920 – p. 17), pelo qual se verificou que a apelante trouxe aos autos apenas o comprovante de agendamento do pagamento do preparo recursal, pelo qual se constata, da leitura do próprio documento, que “O comprovante definitivo somente será emitido após a quitação”, tendo, ainda, considerado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) quando do cálculo do tributo, sendo que o valor dado à causa foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a recorrente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o efetivo pagamento do valor constante no documento (ID 123678473 – p. 912 dos autos de primeiro grau), bem como complementar o preparo do recurso, na forma do art. 1.007, § 2º, do CPC, e nos demais termos ali consignados.
Constata-se, entretanto, que a pessoa jurídica apelante não atendeu ao comando judicial, trazendo aos autos em segunda instância apenas e tão somente a guia de pagamento do complemento do preparo alhures determinado (ID 23242923 - p. 22/23), sem comprovação de pagamento do indigitado agendamento pretérito.
Dessa forma, converto o julgamento em diligência, e determino a intimação da apelante, REDKAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, acostar aos autos a comprovação do pagamento agendado no referido documento (ID 123678473 – p. 912 dos autos de primeiro grau), na data ali estampada, desta feita sem nova oportunidade para recolhimento em dobro, eis que não atendida anteriormente, sob pena de peremptória deserção.
Cumprida a diligência e decorrido o prazo fixado, certifique-se o seu resultado.
Ultimado o empenho, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 04 de outubro de 2024.
Des.
Jorge Barretto Relator -
13/07/2022 07:17
Conclusos #Não preenchido#
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09/07/2022 00:21
Decorrido prazo de GEORGE ALYSSON ALVES MAIA em 08/07/2022 23:59.
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08/07/2022 16:32
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 09:01
Publicado Despacho em 30/06/2022.
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30/06/2022 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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29/06/2022 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/06/2022 16:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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25/03/2022 12:28
Conclusos #Não preenchido#
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25/03/2022 12:28
Juntada de Certidão
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17/02/2022 09:29
Publicado Intimação em 17/02/2022.
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17/02/2022 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
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16/02/2022 17:03
Expedição de intimação.
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01/02/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
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26/01/2022 01:09
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 25/01/2022.
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26/01/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
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24/01/2022 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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22/12/2021 22:11
Devolvidos os autos
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07/12/2021 17:25
Juntada de Certidão
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30/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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07/07/2021 00:00
Ato ordinatório
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22/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/03/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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17/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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03/03/2021 00:00
Publicação
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24/02/2021 00:00
Julgamento em Diligência
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18/12/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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16/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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16/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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16/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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08/12/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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08/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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07/12/2020 00:00
Decisão Cadastrada
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07/12/2020 00:00
Impedimento
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01/12/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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30/11/2020 00:00
Petição
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30/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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30/11/2020 00:00
Petição
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27/11/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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26/11/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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23/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
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18/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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18/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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14/11/2020 00:00
Mero expediente
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20/08/2020 00:00
Recebido do SECOMGE
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28/07/2020 00:00
Publicação
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23/07/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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23/07/2020 00:00
Expedição de Termo
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23/07/2020 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
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16/06/2020 00:00
Publicação
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15/06/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
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10/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
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10/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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10/06/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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10/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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10/06/2020 00:00
Mero expediente
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28/04/2020 00:00
Recebido do SECOMGE
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28/04/2020 00:00
Publicação
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27/04/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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24/04/2020 00:00
Expedição de Termo
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24/04/2020 00:00
Distribuição por Sorteio
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23/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2022
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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