17/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL COSTA BELLA S.P.E. LTDA em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 04:19

Publicado Sentença em 02/10/2024.
06/10/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8067853-08.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Edificio Residencial Costabella Advogado: Italo Ricardo Souza De Santana (OAB:BA59317) Advogado: Adailton Santos Anjos (OAB:BA59326) Executado: Residencial Costa Bella S.p.e.

Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8067853-08.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTABELLA Requerido(a) EXECUTADO: RESIDENCIAL COSTA BELLA S.P.E.

LTDA Vistos, etc...

Este juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora.

Inconformada, a parte autora opôs embargos de declaração, alegando que não houve desídia e que há interesse na continuidade do processo. É o relatório.

Decido.

Muito embora os embargos de declaração ordinariamente tenham efeito integrativo, sendo cabível apenas nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade do julgado, em casos excepcionais o juiz está autorizado a lhe conferir eficácia modificativa do julgado, de modo a sanar incorreções flagrantes, sem que a parte tenha a necessidade de apresentar apelação, desde que não haja nenhum prejuízo para o contraditório.

No caso dos autos, o processo foi extinto sob a premissa de que as partes não tinham interesse na continuidade do feito.

Contudo, após a intimação da sentença, a parte autora compareceu ao processo para requerer a continuidade do feito, sinalizando que pretende cooperar com o andamento do processo.

Sabendo-se que não houve a intimação pessoal da parte autora, mas apenas a intimação dos seus patronos por meio de publicação no Diário Oficial, não é possível manter a extinção do processo.

Nesse sentido, APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR DESÍDIA DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

APELO PROVIDO.

A extinção do processo por abandono ou desídia exige a prévia intimação pessoal da parte autora, sendo insuficiente a simples intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Precedentes jurisprudenciais.

Inteligência do art. 267, § 1º, do CPC/1973.

Apelo provido. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0072703-28.2011.8.05.0001, Relator (a): Telma Laura Silva Britto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 25/11/2016) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e dou-lhes provimento, modificando a decisão recorrida para determinar o prosseguimento do processo.

Intime-se a parte autora para que indique providência apta ao regular andamento do feito.

Publique-se.

Salvador/BA, 20 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito
02/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 21:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2024 13:03

Conclusos para julgamento
10/04/2023 01:14

Mandado devolvido Positivamente
28/03/2023 17:51

Expedição de Mandado.
27/03/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:51

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:49

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:48

Expedição de citação.
07/10/2021 13:04

Expedição de citação.
15/09/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:41

Conclusos para despacho
23/01/2021 10:10

Decorrido prazo de ITALO RICARDO SOUZA DE SANTANA em 08/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 15:02

Publicado Intimação em 14/04/2020.
19/01/2021 04:44

Decorrido prazo de ITALO RICARDO SOUZA DE SANTANA em 04/05/2020 23:59:59.
18/01/2021 19:00

Publicado Intimação em 08/04/2020.
22/09/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 20:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 12:57

Conclusos para despacho
07/04/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 18:01

Conclusos para despacho
14/11/2019 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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