TJBA - 0302138-38.2014.8.05.0137
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/12/2024 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 08/11/2024 23:59.
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05/12/2024 12:51
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 12:51
Expedição de intimação.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0302138-38.2014.8.05.0137 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Jacobina Impetrante: Maria Helena De Freitas Advogado: Emilio Lopes Da Cruz (OAB:BA42758) Advogado: Marcus Vinicius Miranda Dos Santos (OAB:BA27718) Impetrado: Dirceu Mendes Ribeiro Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Terceiro Interessado: Municipio De Mirangaba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0302138-38.2014.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA IMPETRANTE: MARIA HELENA DE FREITAS Advogado(s): EMILIO LOPES DA CRUZ (OAB:BA42758), MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (OAB:BA27718) IMPETRADO: DIRCEU MENDES RIBEIRO Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) DESPACHO Visualizando estes autos, percebo que o recurso de apelação id 270034636 ainda não foi apreciado, conforme resposta da Diretoria de Distribuição do 2º Grau id 270035375, razão porque chamo o feito à ordem e determino que este seja encaminhado com a devida urgência.
Cientifiquem-se as partes, após, encaminhem-se.
JACOBINA/BA, 5 de outubro de 2023.
Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Substituta -
07/10/2024 10:33
Expedição de intimação.
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07/10/2024 10:32
Expedição de intimação.
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07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 10:08
Recebidos os autos
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07/10/2024 10:08
Juntada de Certidão
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07/10/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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10/10/2023 11:34
Expedição de intimação.
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10/10/2023 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/10/2023 07:48
Expedição de intimação.
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10/10/2023 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/10/2023 10:07
Expedição de intimação.
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09/10/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/10/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
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02/09/2023 03:39
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FREITAS em 01/08/2023 23:59.
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02/09/2023 03:39
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.
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02/09/2023 03:38
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FREITAS em 01/08/2023 23:59.
-
02/09/2023 03:38
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.
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02/09/2023 02:00
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FREITAS em 08/08/2023 23:59.
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02/09/2023 02:00
Decorrido prazo de DIRCEU MENDES RIBEIRO em 08/08/2023 23:59.
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02/09/2023 01:55
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FREITAS em 08/08/2023 23:59.
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02/09/2023 01:55
Decorrido prazo de DIRCEU MENDES RIBEIRO em 08/08/2023 23:59.
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01/09/2023 10:07
Conclusos para despacho
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03/08/2023 23:23
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/08/2023 20:32
Publicado Despacho em 10/07/2023.
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03/08/2023 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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21/07/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 01:44
Publicado Intimação em 17/07/2023.
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18/07/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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14/07/2023 15:54
Expedição de intimação.
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14/07/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2023 19:12
Expedição de despacho.
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06/07/2023 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 17:07
Conclusos para despacho
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19/10/2022 05:39
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 05:39
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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02/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
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02/06/2022 00:00
Documento
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23/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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23/05/2022 00:00
Expedição de documento
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07/04/2022 00:00
Petição
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26/11/2021 00:00
Petição
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06/07/2020 00:00
Petição
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20/07/2016 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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20/07/2016 00:00
Petição
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04/07/2016 00:00
Publicação
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30/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/06/2016 00:00
Mero expediente
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26/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
26/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
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26/04/2016 00:00
Mandado
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24/04/2016 00:00
Petição
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15/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
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15/04/2016 00:00
Publicação
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12/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/04/2016 00:00
Segurança
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08/03/2016 00:00
Concluso para Sentença
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07/03/2016 00:00
Petição
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03/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
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02/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
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02/03/2016 00:00
Mero expediente
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01/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
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29/02/2016 00:00
Petição
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25/02/2016 00:00
Petição
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25/02/2016 00:00
Petição
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22/02/2016 00:00
Publicação
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20/02/2016 00:00
Petição
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18/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/02/2016 00:00
Mero expediente
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11/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
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11/02/2016 00:00
Petição
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26/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
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26/01/2016 00:00
Documento
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19/01/2016 00:00
Expedição de Mandado
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03/12/2015 00:00
Publicação
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27/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/11/2015 00:00
Mero expediente
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07/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
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22/05/2015 00:00
Documento
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22/05/2015 00:00
Petição
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11/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
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11/05/2015 00:00
Documento
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03/04/2015 00:00
Publicação
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31/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
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24/03/2015 00:00
Mero expediente
-
12/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
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25/11/2014 00:00
Petição
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25/11/2014 00:00
Petição
-
25/11/2014 00:00
Petição
-
25/11/2014 00:00
Petição
-
08/11/2014 00:00
Publicação
-
07/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/11/2014 00:00
Documento
-
07/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/11/2014 00:00
Documento
-
05/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
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05/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
05/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/11/2014 00:00
Liminar
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04/11/2014 00:00
Documento
-
30/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
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30/10/2014 00:00
Petição
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30/10/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2014
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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