07/03/2025 11:45

Baixa Definitiva
07/03/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:42

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
09/11/2024 10:56

Decorrido prazo de ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM em 30/10/2024 23:59.
09/11/2024 10:56

Decorrido prazo de FELLIPE CHAVES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
08/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:44

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 23:55

Publicado Intimação em 08/10/2024.
27/10/2024 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001356-43.2015.8.05.0036 Execução De Alimentos Jurisdição: Caetité Exequente: Regiane Ramos Souza Advogado: Andrea Nayane Guanais Aguiar Gondim (OAB:BA53877) Advogado: Fellipe Chaves De Souza (OAB:BA57998) Terceiro Interessado: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Policia Militar Da Bahia Executado: Mailson Rodrigues Lima Advogado: Ana Carolina Soares Franca (OAB:BA67376) Advogado: Daniel Rodrigues Nunes (OAB:BA50745) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8001356-43.2015.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: REGIANE RAMOS SOUZA Advogado(s): ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM (OAB:BA53877), FELLIPE CHAVES DE SOUZA (OAB:BA57998) EXECUTADO: MAILSON RODRIGUES LIMA Advogado(s): ANA CAROLINA SOARES FRANCA (OAB:BA67376), DANIEL RODRIGUES NUNES (OAB:BA50745) DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por Sophia Souza Lima, menor, representada por Regiane Ramos Souza em desfavor de Mailson Rodrigues Lima.

No decorrer do processo, especialmente em decisão proferida em ID 457400007, fora decretada, por este juízo, a prisão civil do requerido, considerando que este encontrava-se em débito alimentar.

Consta dos autos, em ID 466709383, petição onde o requerido, por meio de se advogado constituído juntou comprovantes de pagamentos realizados anterior à propositura da presente ação, bem como requerendo o Alvará de Soltura, considerando já ter cumprido os 30 dias, conforme determinado em decisão anterior. É o breve relatório.

Decido.

Apreciando os autos, verifico que o executado permaneceu preso durante o tempo determinado em decisão anterior.

Desse modo, DETERMINO QUE TORNE-SE, DESDE JÁ, REVOGADO O MANDADO DE PRISÃO do Sr.

MAILSON RODRIGUES LIMA, expedindo-se, com urgência o alvará de soltura do executado.

Oficie-se, de logo, por meio eletrônico, a cadeia pública a qual o preso encontra-se encarcerado.

A presente decisão possui força de Termo de Compromisso, Mandado de Intimação, bem como ALVARÁ DE SOLTURA, devendo ser posto o Sr.

MAILSON RODRIGUES LIMA em liberdade, salvo se, por outro motivo, estiver preso.

Ademais, intime-se a exequente para manifestar acerca da petição em Id 466709383, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso haja débito, deverá ingressar com ação própria.

Sem custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

CAETITÉ/BA, 3 de outubro de 2024.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular.
04/10/2024 16:14

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
04/10/2024 15:40

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
04/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:28

Expedição de Mandado.
03/10/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:06

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 14:25

Juntada de Petição de certidão
13/08/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão
13/08/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 11:22

Expedição de ofício.
12/08/2024 11:22

Expedição de ofício.
12/08/2024 11:22

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:14

Expedição de intimação.
12/08/2024 11:14

Expedição de Ofício.
12/08/2024 11:11

Expedição de intimação.
12/08/2024 11:11

Expedição de Ofício.
08/08/2024 18:07

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
08/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
09/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 21:11

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 17:27

Expedição de intimação.
02/02/2024 17:08

Expedição de intimação.
02/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 23:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
13/10/2023 21:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/10/2023 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 23:01

Expedição de intimação.
08/08/2023 17:31

Expedição de intimação.
08/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 18:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/11/2022 23:59.
21/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:38

Expedição de intimação.
02/09/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 05:07

Decorrido prazo de ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 11:39

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 13:40

Decorrido prazo de Mailson Rodrigues Lima em 19/08/2021 23:59.
19/08/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 11:46

Juntada de Petição de citação
06/08/2021 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 11:19

Expedição de citação.
30/07/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 11:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 16:25

Conclusos para despacho
13/11/2017 14:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2017 00:04

Publicado Intimação em 19/10/2017.
19/10/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2017 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 15:51

Conclusos para despacho
12/09/2017 10:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2017 00:16

Publicado Intimação em 01/09/2017.
01/09/2017 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2017 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2017 13:25

Juntada de Certidão
23/08/2017 12:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
01/07/2017 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2017 23:59:59.
01/07/2017 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2017 23:59:59.
22/06/2017 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2017 14:33

Expedição de citação.
08/06/2017 01:12

Publicado Intimação em 18/04/2017.
08/06/2017 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2017 01:01

Publicado Intimação em 23/01/2017.
15/05/2017 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 01:22

Decorrido prazo de RENATO COTRIM MORAIS em 10/05/2017 23:59:59.
24/04/2017 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2017.
21/04/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2017 15:50

Conclusos para despacho
20/04/2017 14:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 13:55

Expedição de intimação.
17/04/2017 15:13

Conclusos para despacho
17/04/2017 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2017 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2017 17:38

Expedição de intimação.
12/04/2017 17:38

Expedição de intimação.
12/04/2017 17:33

Juntada de Certidão
07/04/2017 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2017 01:54

Decorrido prazo de RENATO COTRIM MORAIS em 27/01/2017 23:59:59.
30/01/2017 14:12

Conclusos para despacho
30/01/2017 14:12

Juntada de Certidão
13/01/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2017 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2016 15:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2016 09:25

Expedição de citação.
26/04/2016 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 10:38

Conclusos para despacho
25/04/2016 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 12:06

Conclusos para decisão
03/12/2015 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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