04/07/2025 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
03/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BENTO em 27/05/2025 23:59.
20/03/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:45

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BENTO em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092899-91.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jose Vinicius Bento Advogado: Mauricio Pereira Da Cruz (OAB:GO32554) Executado: Instituicao Baiana De Ensino Superior Ltda Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8092899-91.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOSE VINICIUS BENTO Advogado(s): MAURICIO PEREIRA DA CRUZ (OAB:GO32554) EXECUTADO: INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA Advogado(s): WADIH HABIB BOMFIM registrado(a) civilmente como WADIH HABIB BOMFIM (OAB:BA12368) DESPACHO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM DANO MORAL movida por JOSE VINICIUS BENTO em face de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA, na fase de cumprimento de sentença.

Pelo que se verifica dos autos, consta título executivo constituído pelas decisões constantes nos Ids 349891551 ( sentença) e 417495440 ( Acórdão).

Houve trânsito em julgado conforme Id 417495446.

A parte autora/exequente peticionou Id - 419375275, requerendo o início da fase de cumprimento de sentença para efetuar o pagamento do valor de R$ 54.349,39.

Ato ordinatório determinando a intimação da parte ré/executada Id 424810259.

A parte ré/executada no Id 426140564 efetuou o pagamento no valor de R$ 6.760,34, informando o cumprimento do quanto determinado.

Petição da parte autora/exequente no Id 434038703, requerendo a expedição do alvará do valor incontroverso e requereu o prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente, no montante de R$40.500,00, mais os acréscimos de lei.

Assim vieram os autos conclusos.

Decido.

Verifica-se que, da leitura do requerimento de inicio da fase de cumprimento de sentença, bem como do cálculo apresentado pelo exequente - Ids 419375275 e 419375280 foram discriminados outros registros de débito sem indicação da origem.

Em observância ao Princípio da Cooperação, intime-se o exequente para que esclareça, a origem das demais verbas indenizatórias indicadas, com o devido demonstrativo discriminado e atualizado do débito, inclusive com o registro dos termos a quo e ad quem e atualizado do débito, atendendo o comando dos artigos 524 do CPC.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, na data da assinatura.

Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito
29/09/2024 03:35

Publicado Despacho em 27/09/2024.
29/09/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:00

Conclusos para decisão
05/03/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
10/01/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
04/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 04:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.
31/12/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 03:33

Publicado Intimação em 18/12/2023.
31/12/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
15/12/2023 15:43

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:13

Recebidos os autos
30/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/03/2023 12:34

Juntada de Petição de contra-razões
03/03/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:31

Juntada de Petição de apelação
17/02/2023 11:49

Juntada de Petição de apelação
07/02/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
05/02/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 17:24

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
20/12/2022 14:50

Conclusos para julgamento
10/11/2022 08:51

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2022 20:40

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022 12:33

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BENTO em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 08:26

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 20/09/2022 23:59.
22/09/2022 08:26

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BENTO em 20/09/2022 23:59.
05/09/2022 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
05/09/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 12:54

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 01/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:54

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BENTO em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
03/09/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
02/09/2022 08:52

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/08/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 16:19

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2022 16:33

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2022 12:58

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2022 01:23

Mandado devolvido Positivamente
16/08/2022 15:54

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2022 02:42

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA CRUZ em 08/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:21

Publicado Decisão em 08/08/2022.
12/08/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 13:53

Expedição de Mandado.
09/08/2022 10:16

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2022 11:27

Conclusos para decisão
28/07/2022 18:06

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:48

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:46

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2022 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 05:57

Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 10:16

Declarada incompetência
04/07/2022 08:30

Conclusos para despacho
01/07/2022 19:41

Inclusão no Juízo 100% Digital
01/07/2022 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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