30/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2024 09:15

Baixa Definitiva
30/09/2024 09:15

Transitado em Julgado em 30/09/2024
27/09/2024 00:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CONCEICAO SANTOS SILVA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:44

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
30/08/2024 08:32

Deliberado em sessão - julgado
23/08/2024 09:12

Incluído em pauta para 30/08/2024 09:00:00 SALA TARE.
12/08/2024 10:17

Conclusos para julgamento
10/08/2024 00:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CONCEICAO SANTOS SILVA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:50

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:41

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
13/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 01:35

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:15

Recurso Extraordinário não admitido
14/06/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CONCEICAO SANTOS SILVA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:14

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 06:40

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
04/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:55

Outras Decisões
29/05/2024 10:47

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:13

Conclusos para julgamento
18/04/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CONCEICAO SANTOS SILVA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:27

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Julgador da 6ª Turma Recursal
30/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:59

Conclusos para decisão
05/09/2023 22:05

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
04/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
03/10/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 07:15

Conclusos para decisão
25/09/2021 00:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CONCEICAO SANTOS SILVA em 24/09/2021 23:59.
03/09/2021 10:12

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 14:44

Expedição de Certidão.
31/08/2021 08:18

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 11:27

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:27

Expedição de intimação.
28/08/2021 00:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CONCEICAO SANTOS SILVA em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
26/08/2021 12:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/08/2021 01:32

Publicado Intimação em 04/08/2021.
05/08/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
02/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:25

Expedição de intimação.
28/07/2021 15:52

Deliberado em sessão - julgado
09/07/2021 14:32

Incluído em pauta para 28/07/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
08/07/2021 09:37

Solicitado dia de julgamento
06/07/2021 15:37

Recebidos os autos
06/07/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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