TJBA - 0000175-75.2016.8.05.0015
1ª instância - Vara Crime de Ubaitaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000175-75.2016.8.05.0015 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ubaitaba Testemunha: Jose Nilton Silva De Jesus Advogado: Kitian De Jesus Ribeiro (OAB:BA16259) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Diana Santos Alves Testemunha: Welbert Santos Matos Testemunha: Jocimeire Santos Machado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000175-75.2016.8.05.0015 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBAITABA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: JOSE NILTON SILVA DE JESUS Advogado(s): KITIAN DE JESUS RIBEIRO registrado(a) civilmente como KITIAN DE JESUS RIBEIRO (OAB:BA16259) DECISÃO Cuida-se de denúncia criminal ofertada em desfavor de JOSÉ NILTON SILVA DE JESUS em razão da suposta prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, 82º, IV, do Código Penal).
Denúncia recebida em 21 de fevereiro de 2017 (ID. 144450161).
Citação por edital do réu no ID. 144450162.
No ID. 144450164 foi determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.
No ID. 144450170 o réu compareceu aos autos e ofertou defesa escrita.
Audiência de instrução realizada no ID. 144450180 – pág. 6/15.
Interrogatório do réu no ID. 144450180 – pág. 14.
Relaxamento da prisão do réu no ID. 144450183 Carta precatória expedida visando a oitiva das testemunhas GENILDO XAVIER SILVA e ROSEANIA BARBOSA DA CONCEIÇAO com retorno infrutífero (ID. 144450187 – pág. 14 / 16) Também a testemunha CRISTINA SANTOS LEITE não foi localizada no juízo deprecado para depoimento (ID. 144450187 – pág. 40).
DECIDO.
De início, o número de testemunhas apresentadas pelo réu (ID. 144450170 – pág. 4/5) é manifestamente incompatível ao quanto fixado no art. 406, §2º do CPP, que limita a 08 (oito).
Assim, intime-se o Ministério Público e a acusação para o fornecimento de novo endereço, inclusive eletrônico, para intimação das testemunhas faltantes, sob pena de renúncia da oitiva.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Ultrapassado o prazo sem manifestação ou em caso de desistência, intimem-se o Ministério Público e a defesa, para oferta de alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela acusação.
Confiro a presente decisão força de mandado.
P.R.I UBAITABA/BA, 5 de junho de 2023.
George Barboza Cordeiro Juiz de Direito -
10/07/2022 15:53
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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09/07/2022 09:18
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.
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09/07/2022 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
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07/07/2022 10:36
Comunicação eletrônica
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07/07/2022 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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01/10/2021 05:31
Devolvidos os autos
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10/02/2021 13:05
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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10/02/2021 13:01
DOCUMENTO
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12/04/2019 13:19
DOCUMENTO
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12/02/2019 11:10
APENSAMENTO
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12/02/2019 10:54
DOCUMENTO
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12/02/2019 10:39
DOCUMENTO
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08/02/2019 10:20
DOCUMENTO
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08/02/2019 10:15
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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08/02/2019 09:14
RECEBIMENTO
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16/01/2019 11:33
MANDADO
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07/12/2018 09:27
MANDADO
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27/11/2018 10:59
MANDADO
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27/11/2018 10:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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26/11/2018 09:18
DOCUMENTO
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26/11/2018 09:17
DOCUMENTO
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23/11/2018 11:29
DOCUMENTO
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21/11/2018 11:02
DOCUMENTO
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21/11/2018 10:55
MANDADO
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21/11/2018 10:54
MANDADO
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21/11/2018 10:53
MANDADO
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21/11/2018 10:51
MANDADO
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21/11/2018 10:50
MANDADO
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21/11/2018 10:49
MANDADO
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21/11/2018 10:48
MANDADO
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21/11/2018 10:46
MANDADO
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21/11/2018 10:45
MANDADO
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21/11/2018 10:44
MANDADO
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21/11/2018 10:43
MANDADO
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21/11/2018 10:42
MANDADO
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21/11/2018 10:41
MANDADO
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21/11/2018 10:41
MANDADO
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21/11/2018 10:38
MANDADO
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14/11/2018 09:20
MANDADO
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14/11/2018 09:17
MANDADO
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14/11/2018 09:17
MANDADO
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14/11/2018 09:17
MANDADO
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14/11/2018 09:17
MANDADO
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14/11/2018 09:17
MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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14/11/2018 09:16
MANDADO
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12/11/2018 13:11
MANDADO
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12/11/2018 13:09
MANDADO
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12/11/2018 13:09
MANDADO
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12/11/2018 13:08
MANDADO
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12/11/2018 13:07
MANDADO
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12/11/2018 13:07
MANDADO
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12/11/2018 13:06
MANDADO
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12/11/2018 13:06
MANDADO
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12/11/2018 13:05
MANDADO
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12/11/2018 13:05
MANDADO
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12/11/2018 13:04
MANDADO
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12/11/2018 13:04
MANDADO
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12/11/2018 13:03
MANDADO
-
12/11/2018 13:03
MANDADO
-
12/11/2018 13:01
MANDADO
-
12/11/2018 12:55
CONCLUSÃO
-
12/11/2018 12:32
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/11/2018 12:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/11/2018 12:06
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
01/08/2018 10:45
CONCLUSÃO
-
01/08/2018 10:45
PETIÇÃO
-
12/07/2018 09:21
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
07/12/2017 14:56
CONCLUSÃO
-
07/12/2017 14:55
PETIÇÃO
-
13/09/2017 12:59
Ato ordinatório
-
02/08/2017 09:22
Ato ordinatório
-
02/08/2017 08:57
RECEBIMENTO
-
07/06/2017 10:23
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
07/06/2017 10:18
Ato ordinatório
-
23/05/2017 09:06
RECEBIMENTO
-
17/05/2017 13:42
CONCLUSÃO
-
18/04/2017 08:32
RECEBIMENTO
-
12/04/2017 11:04
CONCLUSÃO
-
12/04/2017 10:59
DOCUMENTO
-
11/04/2017 11:13
MANDADO
-
10/03/2017 11:07
MANDADO
-
02/03/2017 13:14
MANDADO
-
02/03/2017 13:12
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
02/12/2016 10:13
CONCLUSÃO
-
08/11/2016 11:16
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2016
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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