TJBA - 8097774-75.2020.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 10:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 09:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
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15/05/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 08:51
Expedição de sentença.
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07/05/2025 18:03
Expedição de decisão.
-
07/05/2025 18:03
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2025 09:23
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 18:04
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 07:37
Expedição de decisão.
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02/04/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 21:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:04
Decorrido prazo de GUTEMBERGUE RIBEIRO FERREIRA em 19/12/2024 23:59.
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23/01/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
11/01/2025 11:55
Publicado Decisão em 12/12/2024.
-
11/01/2025 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
20/12/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 13:42
Juntada de intimação
-
10/12/2024 13:38
Expedição de decisão.
-
10/12/2024 13:14
Expedição de decisão.
-
10/12/2024 13:14
Nomeado perito
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02/11/2024 14:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
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31/10/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 19:33
Juntada de Certidão
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08/10/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097774-75.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Gutembergue Ribeiro Ferreira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Maria Dulce Hasselman Rodrigues Baleeiro (OAB:BA14335) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8097774-75.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [1/3 de férias, Liminar] Parte Ativa: INTERESSADO: GUTEMBERGUE RIBEIRO FERREIRA Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Diante da documentação amealhada pela parte Autora no seu último petitório, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Intimem-se as partes, a fim de que, no lapso de 15 (quinze) dias, informem se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência destas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
Saliente-se, ainda, que, caso não desejem sejam produzidas novas provas, poderão apresentar suas alegações reiterativas.
Conclusos ao final.
Publique-se.
Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01 -
30/09/2024 15:48
Expedição de decisão.
-
23/09/2024 18:00
Concedida a gratuidade da justiça a GUTEMBERGUE RIBEIRO FERREIRA - CPF: *50.***.*87-04 (INTERESSADO).
-
04/08/2024 19:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
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01/08/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 20:26
Publicado Despacho em 11/07/2024.
-
15/07/2024 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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05/07/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/06/2024 15:57
Expedição de decisão.
-
04/06/2024 10:40
Declarada incompetência
-
26/05/2024 09:07
Decorrido prazo de GUTEMBERGUE RIBEIRO FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
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23/05/2024 11:04
Conclusos para decisão
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06/04/2024 14:14
Publicado Despacho em 26/03/2024.
-
06/04/2024 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
02/04/2024 07:30
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 12:01
Expedição de despacho.
-
08/01/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 06:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 08:14
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/07/2022 13:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
30/04/2022 04:27
Decorrido prazo de GUTEMBERGUE RIBEIRO FERREIRA em 29/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 03:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.
-
15/04/2022 22:34
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
15/04/2022 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
-
07/04/2022 08:06
Expedição de decisão.
-
07/04/2022 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2022 08:23
Declarada incompetência
-
05/04/2022 12:25
Conclusos para decisão
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05/04/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 08:49
Juntada de Certidão
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30/03/2022 20:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/10/2021 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
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08/10/2021 07:06
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 15:22
Juntada de Petição de réplica
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30/09/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2021 05:59
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
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24/09/2021 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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20/09/2021 06:27
Expedição de ato ordinatório.
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20/09/2021 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2021 06:27
Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2021 08:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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20/09/2021 06:26
Ato ordinatório praticado
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30/12/2020 01:01
Publicado Intimação em 29/09/2020.
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23/12/2020 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2020 13:45
Expedição de intimação via Sistema.
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28/09/2020 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/09/2020 11:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/09/2020 18:52
Expedição de citação via Sistema.
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18/09/2020 17:44
Conclusos para decisão
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18/09/2020 17:44
Audiência conciliação designada para 05/10/2021 08:55.
-
18/09/2020 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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