TJBA - 0012121-43.2003.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0012121-43.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Movepar Patrimonial Ltda Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081) Advogado: Matheus Fontes Monteiro (OAB:BA33586) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0012121-43.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: MOVEPAR PATRIMONIAL LTDA Parte Passiva: REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.
Considerando a ausência de efeito modificativo, ACOLHO DE PLANO os Embargos Declaratórios de ID 466013355 para, suprindo a omissão, acrescer à sentença de ID 449065284 que para fins de cumprimento da sentença, após o seu transito em julgado, deverá a municipalidade ser intimada para apresentar os valores atualizados dos créditos de IPTU relativos aos anos de 1998 a 2003 calculados sob a alíquota mínima, bem como que fica autorizada a restituição à autora do saldo remanescente do depósito judicial após o pagamento do crédito de IPTU do exercício de 2003 (ID 76241487 e 76241489), convertendo-se em renda do réu o valor referente à TL/TLP do exercício de 2003, mantidos os demais termos do julgado e da sentença integrativa de IDs 459935151 e 463140903 .
Intimem-se.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Bel.
Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular -
14/10/2022 12:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2022 23:59.
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26/09/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
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24/09/2022 14:40
Publicado Despacho em 20/09/2022.
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24/09/2022 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
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19/09/2022 13:59
Expedição de despacho.
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19/09/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/07/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2022 15:46
Conclusos para despacho
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02/10/2020 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2020 12:33
Devolvidos os autos
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02/10/2020 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2020 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2020 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2020 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2020 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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29/09/2015 00:00
Expedição de documento
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29/08/2012 00:00
Petição
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24/08/2012 00:00
Recebimento
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20/07/2012 00:00
Publicação
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18/07/2012 00:00
Publicação
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16/01/2012 00:00
Publicação
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12/01/2012 00:00
Mero expediente
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16/11/2011 15:33
Entrega em carga/vista
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24/01/2011 16:36
Conclusão
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30/03/2010 13:44
Protocolo de Petição
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06/02/2009 13:50
Conclusão
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06/02/2009 13:15
Recebimento
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30/01/2003 12:27
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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