TJBA - 8016008-34.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8016008-34.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vanessa Mascarenhas Leite Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8016008-34.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: VANESSA MASCARENHAS LEITE Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (OAB:BA38429), SILVINO DE ALENCAR BARROS (OAB:BA29233) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados na petição de ID 463200688.
Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita.
Transcorrido o prazo in albis, arquive-se.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito -
30/09/2024 11:25
Baixa Definitiva
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30/09/2024 11:25
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 11:24
Juntada de Certidão
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26/09/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 11:08
Conclusos para decisão
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10/09/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 03:16
Publicado Despacho em 28/08/2024.
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28/08/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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26/08/2024 14:45
Cominicação eletrônica
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26/08/2024 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 12:37
Conclusos para despacho
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12/04/2024 12:36
Juntada de Certidão
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19/02/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 08:52
Expedição de ofício.
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14/08/2023 11:35
Expedição de Ofício.
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21/06/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
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10/06/2023 10:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
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24/05/2023 03:59
Publicado Sentença em 15/05/2023.
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24/05/2023 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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12/05/2023 14:26
Comunicação eletrônica
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12/05/2023 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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12/05/2023 14:26
Homologado o pedido
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29/04/2023 11:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
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18/04/2023 09:31
Conclusos para julgamento
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02/03/2023 02:04
Decorrido prazo de VANESSA MASCARENHAS LEITE em 13/09/2022 23:59.
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06/02/2023 13:38
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 13:38
Juntada de Certidão
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06/11/2022 14:12
Publicado Sentença em 26/08/2022.
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06/11/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022
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21/10/2022 09:38
Expedição de ato ordinatório.
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21/10/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 08:56
Juntada de Certidão
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26/09/2022 11:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/09/2022 07:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
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25/08/2022 16:23
Expedição de sentença.
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25/08/2022 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2022 18:17
Expedição de ato ordinatório.
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08/08/2022 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2022 18:17
Julgado procedente em parte do pedido
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02/05/2022 10:51
Conclusos para julgamento
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19/06/2021 10:21
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/06/2021 23:59.
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14/06/2021 15:58
Juntada de Petição de petição
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09/06/2021 20:23
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.
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09/06/2021 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
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02/06/2021 12:05
Expedição de ato ordinatório.
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02/06/2021 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/06/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
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30/09/2020 14:44
Juntada de Petição de contestação
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29/09/2020 13:15
Expedição de citação via Sistema.
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25/09/2020 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2020 16:49
Conclusos para decisão
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24/09/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2020 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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08/07/2020 08:07
Juntada de Certidão
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14/04/2020 07:17
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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14/04/2020 07:17
Juntada de ato ordinatório
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13/04/2020 17:00
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/04/2020 21:24
Expedição de sentença via Sistema.
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04/04/2020 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/03/2020 12:36
Expedição de despacho via Sistema.
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20/03/2020 12:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/03/2020 10:08
Conclusos para julgamento
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12/03/2020 14:04
Conclusos para decisão
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12/03/2020 14:04
Juntada de Certidão
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15/11/2019 06:12
Decorrido prazo de VANESSA MASCARENHAS LEITE em 11/11/2019 23:59:59.
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31/10/2019 05:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2019 23:59:59.
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29/10/2019 01:29
Publicado Sentença em 16/10/2019.
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21/10/2019 14:49
Expedição de despacho.
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21/10/2019 07:40
Mero expediente
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18/10/2019 15:03
Conclusos para decisão
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18/10/2019 15:02
Juntada de Certidão
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17/10/2019 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/10/2019 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/10/2019 09:33
Expedição de sentença.
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15/10/2019 09:33
Extinto o processo por incompetência territorial
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15/10/2019 08:48
Conclusos para decisão
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10/10/2019 19:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/08/2019 00:07
Decorrido prazo de VANESSA MASCARENHAS LEITE em 19/08/2019 23:59:59.
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23/07/2019 00:56
Publicado Decisão em 23/07/2019.
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23/07/2019 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/07/2019 18:57
Expedição de decisão.
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28/06/2019 18:56
Declarada incompetência
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25/06/2019 16:36
Conclusos para decisão
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10/06/2019 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2019
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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