30/06/2025 13:43

Expedição de intimação.
30/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:39

Expedição de intimação.
18/06/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/05/2025 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/04/2025 23:59.
12/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:50

Expedição de intimação.
22/04/2025 15:29

Expedição de intimação.
22/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:43

Expedição de intimação.
16/04/2025 10:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:28

Expedição de Alvará.
03/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:25

Expedição de Alvará.
25/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:03

Expedição de intimação.
21/03/2025 18:01

Expedição de intimação.
21/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:54

Expedição de intimação.
21/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
20/12/2024 17:53

Decorrido prazo de BARBARA BRAGA ORSINE SILVA MOREIRA em 11/12/2024 23:59.
19/12/2024 21:23

Publicado Certidão em 10/12/2024.
19/12/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de BARBARA BRAGA ORSINE SILVA MOREIRA em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:29

Expedição de intimação.
06/12/2024 02:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8003711-42.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Recorrente: Barbara Braga Orsine Silva Moreira Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Recorrido: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003711-42.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: BARBARA BRAGA ORSINE SILVA MOREIRA Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Compulsando os autos, depreende-se que houve a quitação do ofício da RPV relativo aos honorários sucumbenciais.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento do valor depositado em conta judicial, observadas as formalidades legais e os poderes constantes do respectivo instrumento de mandato ad judicia outorgado, autorizando-se a transferência para a conta bancária indicada pela parte autora (ID 437253801).

Não obstante, resta pendente a expedição do ofício do precatório relativo ao crédito principal.

INTIME-SE A AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos dados bancários a fim de viabilizar o seu preenchimento.

Após, EXPEÇA-SE Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 26 de setembro de 2024.
08/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:41

Decorrido prazo de BARBARA BRAGA ORSINE SILVA MOREIRA em 18/04/2024 23:59.
26/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:23

Expedição de intimação.
16/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:52

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:34

Expedição de intimação.
22/03/2024 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/03/2024 14:04

Expedição de intimação.
22/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:01

Expedição de intimação.
02/02/2024 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/02/2024 23:59.
22/12/2023 14:17

Publicado Intimação em 29/11/2023.
22/12/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
28/11/2023 10:23

Expedição de intimação.
28/11/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2023 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/10/2023 23:59.
24/11/2023 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 15:07

Conclusos para decisão
19/10/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 22:11

Publicado Intimação em 25/08/2023.
02/09/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
24/08/2023 13:38

Expedição de intimação.
24/08/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 22:36

Expedição de intimação.
22/08/2023 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/07/2023 16:45

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 17:51

Expedição de intimação.
13/07/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 14:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2023 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/05/2023 23:59.
05/07/2023 13:07

Publicado Intimação em 26/05/2023.
05/07/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/06/2023 09:44

Conclusos para decisão
28/05/2023 21:19

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:32

Expedição de intimação.
25/05/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:35

Expedição de intimação.
27/03/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:36

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/02/2023 17:12

Expedição de intimação.
13/02/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:20

Recebidos os autos
13/02/2023 06:20

Juntada de decisão
13/02/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2023 18:24

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
04/11/2022 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/11/2022 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/11/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 18:10

Juntada de Petição de contra-razões
26/10/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2022 20:04

Decorrido prazo de BARBARA BRAGA ORSINE SILVA MOREIRA em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 11:33

Publicado Intimação em 27/09/2022.
05/10/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
26/09/2022 13:18

Expedição de intimação.
26/09/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2022 15:35

Expedição de intimação.
24/09/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2022 15:35

Julgado procedente o pedido
05/08/2022 15:13

Conclusos para julgamento
05/08/2022 15:12

Expedição de intimação.
05/08/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:39

Decorrido prazo de BARBARA BRAGA ORSINE SILVA MOREIRA em 14/07/2022 23:59.
09/07/2022 03:38

Decorrido prazo de BARBARA BRAGA ORSINE SILVA MOREIRA em 06/07/2022 23:59.
01/07/2022 02:01

Publicado Intimação em 29/06/2022.
01/07/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 11:44

Expedição de intimação.
28/06/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2022 11:48

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 09:31

Publicado Intimação em 08/06/2022.
10/06/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 19:57

Juntada de Petição de réplica
07/06/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 10:05

Expedição de citação.
07/06/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:56

Expedição de citação.
07/06/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:00

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 22:26

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 08:41

Expedição de citação.
23/05/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/05/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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