TJBA - 0099679-72.2011.8.05.0001
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 09:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
22/07/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 12:03
Expedição de intimação.
-
21/07/2025 12:03
Expedição de decisão.
-
18/07/2025 14:55
Gratuidade da justiça não concedida a FUNDACAO JOSE SILVEIRA - CNPJ: 15.***.***/0009-82 (TERCEIRO INTERESSADO).
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18/07/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 14:07
Expedição de intimação.
-
30/06/2025 14:07
Expedição de intimação.
-
09/06/2025 16:14
Expedição de intimação.
-
09/06/2025 16:14
Expedição de intimação.
-
09/06/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2025 19:16
Decorrido prazo de RICARDO SOUZA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
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23/03/2025 06:10
Decorrido prazo de Amri Ricardo Mendes em 20/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2025 16:03
Decorrido prazo de PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT em 19/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 16:03
Decorrido prazo de Maria Dolores Fonseca Dórea em 19/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 16:03
Decorrido prazo de Lílian Maria Burlacchini de Carvalho em 19/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 10:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/02/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 00:58
Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.
-
18/02/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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17/02/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 08:11
Expedição de intimação.
-
03/02/2025 08:11
Expedição de intimação.
-
03/02/2025 08:08
Expedição de intimação.
-
03/02/2025 08:08
Expedição de intimação.
-
31/01/2025 21:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 21:39
Juntada de petição
-
16/01/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 19:54
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/10/2024 23:59.
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21/10/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 01:56
Decorrido prazo de Amri Ricardo Mendes em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:56
Decorrido prazo de RICARDO SOUZA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
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03/10/2024 16:24
Juntada de Petição de 0099679_72.2011.8.05.0001_ ciente decisão_reitera
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0099679-72.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Amri Ricardo Mendes Advogado: Julia Almeida Baranski (OAB:SP341574) Interessado: Ricardo Souza Santos Advogado: Julia Almeida Baranski (OAB:SP341574) Interessado: Promedica Patrimonial S A Propat Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911) Advogado: Igor Wiering Dunham (OAB:BA17170) Advogado: Tecio Spinola Gomes (OAB:BA33637) Interessado: Maria Dolores Fonseca Dórea Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911) Advogado: Marcus Ferreira Santos De Souza (OAB:BA20330) Interessado: Lílian Maria Burlacchini De Carvalho Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911) Advogado: Marcus Ferreira Santos De Souza (OAB:BA20330) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Fundacao Jose Silveira Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024) Perito Do Juízo: Jether Rodrigues Martins Registrado(a) Civilmente Como Jether Rodrigues Martins Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0099679-72.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Amri Ricardo Mendes e outros Advogado(s): JULIA ALMEIDA BARANSKI (OAB:SP341574) INTERESSADO: PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT e outros (2) Advogado(s): GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (OAB:BA28911), IGOR WIERING DUNHAM registrado(a) civilmente como IGOR WIERING DUNHAM (OAB:BA17170), TECIO SPINOLA GOMES (OAB:BA33637), MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA20330) DECISÃO Face a petição de ID 465616614, nomeio a perita Léa Menezes Gomes - Médica, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (71) 99917-8505, em substituição ao primeiro.
O laudo pericial deverá ser apresentado em trinta dias (art. 465, CPC), facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de quinze dias.
Intimem-se, servindo esta decisão como mandado.
Salvador(BA), (data da assinatura digital).
Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito -
02/10/2024 10:13
Decorrido prazo de Amri Ricardo Mendes em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 10:13
Decorrido prazo de RICARDO SOUZA SANTOS em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 10:13
Decorrido prazo de PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 10:13
Decorrido prazo de Maria Dolores Fonseca Dórea em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 10:13
Decorrido prazo de Lílian Maria Burlacchini de Carvalho em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 10:13
Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 05:08
Publicado Decisão em 03/09/2024.
-
02/10/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
30/09/2024 11:16
Expedição de decisão.
-
27/09/2024 21:03
Nomeado perito
-
26/09/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 07:13
Juntada de Petição de 0099679_72.2011.8.05.0001_ciência decisão nomeaç
-
30/08/2024 09:10
Expedição de decisão.
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29/08/2024 19:53
Nomeado perito
-
29/08/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 02:10
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 02:10
Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 02:10
Decorrido prazo de JETHER RODRIGUES MARTINS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:40
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:40
Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:40
Decorrido prazo de JETHER RODRIGUES MARTINS em 27/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2024 23:35
Publicado Decisão em 26/04/2024.
-
28/04/2024 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
25/04/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 16:26
Nomeado perito
-
26/02/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
19/08/2023 11:55
Juntada de Certidão
-
18/06/2023 21:48
Decorrido prazo de PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT em 14/06/2023 23:59.
-
18/06/2023 21:48
Decorrido prazo de Maria Dolores Fonseca Dórea em 14/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 00:32
Decorrido prazo de Lílian Maria Burlacchini de Carvalho em 14/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 21:02
Juntada de Petição de comunicações
-
28/05/2023 19:33
Publicado Sentença em 17/05/2023.
-
28/05/2023 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
-
27/05/2023 08:46
Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 23/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 05:35
Decorrido prazo de PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT em 23/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2023 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/05/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
14/05/2023 10:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
12/05/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 15:25
Expedição de decisão.
-
24/04/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/04/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2023 11:52
Expedição de decisão.
-
12/04/2023 12:45
Nomeado perito
-
16/01/2023 13:02
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 15:04
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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26/10/2022 17:48
Comunicação eletrônica
-
26/10/2022 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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13/10/2022 04:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 04:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
29/07/2022 00:00
Petição
-
15/07/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
09/07/2022 00:00
Publicação
-
07/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
03/05/2022 00:00
Publicação
-
29/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/04/2022 00:00
Petição
-
02/02/2022 00:00
Expedição de Carta
-
17/11/2021 00:00
Publicação
-
17/11/2021 00:00
Petição
-
11/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/11/2021 00:00
Mero expediente
-
16/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2021 00:00
Petição
-
29/09/2021 00:00
Petição
-
22/09/2021 00:00
Publicação
-
17/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
30/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
25/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
25/08/2021 00:00
Petição
-
24/08/2021 00:00
Publicação
-
20/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2021 00:00
Mero expediente
-
06/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
16/02/2020 00:00
Petição
-
12/02/2020 00:00
Publicação
-
10/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/12/2019 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
18/01/2017 00:00
Petição
-
12/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/01/2017 00:00
Petição
-
29/11/2016 00:00
Recebimento
-
01/11/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
18/05/2016 00:00
Publicação
-
13/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2016 00:00
Mero expediente
-
27/11/2015 00:00
Conclusão
-
27/11/2015 00:00
Petição
-
27/11/2015 00:00
Expedição de Termo
-
27/11/2015 00:00
Expedição de Termo
-
26/11/2015 00:00
Remessa
-
25/11/2015 00:00
Petição
-
23/11/2015 00:00
Recebimento
-
29/10/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
29/10/2015 00:00
Recebimento
-
29/10/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
19/10/2015 00:00
Remessa
-
11/09/2015 00:00
Publicação
-
08/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2015 00:00
Mero expediente
-
30/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/07/2015 00:00
Petição
-
15/06/2015 00:00
Remessa
-
15/06/2015 00:00
Recebimento
-
08/06/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
08/06/2015 00:00
Petição
-
14/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
13/05/2015 00:00
Expedição de Carta
-
13/05/2015 00:00
Expedição de Carta
-
13/05/2015 00:00
Remessa
-
08/05/2015 00:00
Publicação
-
05/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2015 00:00
Reforma de decisão anterior
-
13/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/01/2015 00:00
Petição
-
15/12/2014 00:00
Remessa
-
15/12/2014 00:00
Recebimento
-
03/12/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
27/11/2014 00:00
Publicação
-
24/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2014 00:00
Reforma de decisão anterior
-
17/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/10/2014 00:00
Publicação
-
08/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
24/09/2014 00:00
Expedição de Carta
-
24/09/2014 00:00
Expedição de Carta
-
24/09/2014 00:00
Expedição de Carta
-
01/09/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/09/2014 00:00
Audiência Designada
-
08/01/2014 00:00
Petição
-
05/12/2013 00:00
Publicação
-
02/12/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/11/2013 00:00
Mero expediente
-
07/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
07/11/2013 00:00
Petição
-
01/11/2013 00:00
Recebimento
-
09/10/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
09/10/2013 00:00
Recebimento
-
08/10/2013 00:00
Publicação
-
04/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/09/2013 00:00
Mero expediente
-
23/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
11/09/2012 00:00
Remessa
-
11/09/2012 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
17/07/2012 00:00
Publicação
-
13/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2012 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/04/2012 00:00
Petição
-
04/04/2012 00:00
Recebimento
-
03/04/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
02/04/2012 00:00
Petição
-
24/02/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
24/02/2012 00:00
Recebimento
-
16/12/2011 00:00
Publicação
-
15/12/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/12/2011 00:00
Decisão
-
06/12/2011 00:00
Concluso para Despacho
-
06/12/2011 00:00
Recebimento
-
04/10/2011 13:42
Remessa
-
27/09/2011 15:57
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2011
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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