TJBA - 8004030-15.2019.8.05.0113

1ª instância - 3ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO

CPF *64.***.*99-60

Advogados

DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR

OAB: 27217/BA

CPF *16.***.*56-27

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 22:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 09:03

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 12:16

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2025 09:40

    Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 24/04/2025 23:59.

  • 03/06/2025 06:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:36

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 18/03/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 04:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA DECISÃO 8004030-15.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Givanildo Dos Santos Santiago Advogado: Danielle Cerqueira Balthar (OAB:BA27217) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA Processo: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] 8004030-15.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA Requerente: GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O À míngua de impugnação, FIXO o valor da presente execução em R$ 102.543,50 (cento e dois mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

    Expeça-se o respectivos Precatório.

    P.

    R.I.

    Itabuna (Ba), 9 de dezembro de 2024.

    ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

  • 13/12/2024 09:14

    Expedição de decisão.

  • 12/12/2024 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 10:44

    Expedição de decisão.

  • 10/12/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2024 03:03

    Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 05/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 08:39

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 12:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.

  • 19/10/2024 02:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 10:37

    Expedição de despacho.

  • 07/10/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA DESPACHO 8004030-15.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Givanildo Dos Santos Santiago Advogado: Danielle Cerqueira Balthar (OAB:BA27217) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA Processo: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] 8004030-15.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA Requerente: GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, instruir a inicial da fase de cumprimento de sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando-se o art. 524 do CPC/15, sob pena de arquivamento dos autos. 2.

    Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

    Itabuna (Ba), 24 de setembro de 2024.

    ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

  • 29/09/2024 03:19

    Publicado Despacho em 27/09/2024.

  • 29/09/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 25/09/2024 12:06

    Expedição de despacho.

  • 24/09/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 19:28

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/09/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 07:53

    Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 07:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 14:14

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/06/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:26

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 08:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 28/08/2022 06:22

    Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 18/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 06:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:49

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 26/07/2022 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 24/07/2022 02:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/07/2022 08:10

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 10:00

    Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 18/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 11:29

    Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

  • 28/06/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 21/06/2022 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2022 14:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/06/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 11:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/06/2022 03:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 09:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 21:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/05/2022 08:42

    Publicado Sentença em 06/05/2022.

  • 13/05/2022 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 05/05/2022 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/05/2022 11:02

    Expedição de sentença.

  • 05/05/2022 09:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/04/2022 04:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 06:29

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 13/04/2022 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 05/04/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 13:55

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 15:47

    Publicado Despacho em 07/02/2022.

  • 18/02/2022 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 08/02/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 10:42

    Juntada de acesso aos autos

  • 04/02/2022 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/02/2022 15:14

    Expedição de despacho.

  • 04/02/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/01/2022 12:08

    Expedição de despacho.

  • 16/12/2021 23:25

    Publicado Despacho em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 23:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2021 08:25

    Expedição de despacho.

  • 14/12/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 04:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 20:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2021 06:23

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 14/11/2021 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

  • 10/11/2021 00:40

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2021 00:17

    Expedição de intimação.

  • 10/11/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 00:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 15:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 12:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 07:11

    Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 08/09/2021 23:59.

  • 27/10/2021 12:19

    Decorrido prazo de DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR em 19/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 12:30

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 11/10/2021 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 22/09/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2021 01:50

    Expedição de intimação.

  • 22/09/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 01:39

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 01:39

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 01:35

    Juntada de acesso aos autos

  • 28/08/2021 13:41

    Publicado Despacho em 27/08/2021.

  • 28/08/2021 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 25/08/2021 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2021 19:31

    Expedição de despacho.

  • 20/08/2021 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 22/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 02:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2021 23:59.

  • 17/02/2021 10:27

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 17/02/2021 10:27

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 21/09/2020 20:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 17:00

    Publicado Intimação em 15/05/2020.

  • 19/05/2020 12:05

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/05/2020 10:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/05/2020 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2020 01:53

    Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 11/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2020 05:39

    Publicado Decisão em 19/12/2019.

  • 16/01/2020 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2020 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2019 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2019 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 08:21

    Expedição de decisão via #Não preenchido#.

  • 10/12/2019 13:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/12/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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