TJBA - 0776736-49.2013.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2025 23:59.
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08/07/2025 05:35
Decorrido prazo de LORENA DOS SANTOS SENA em 07/07/2025 23:59.
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18/06/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 15:26
Arquivado Provisoriamente
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14/06/2025 02:42
Decorrido prazo de LORENA DOS SANTOS SENA em 06/06/2025 23:59.
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06/06/2025 02:07
Publicado Decisão em 06/06/2025.
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06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 08:13
Comunicação eletrônica
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04/06/2025 08:13
Comunicação eletrônica
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04/06/2025 08:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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03/06/2025 21:44
Conclusos para decisão
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03/06/2025 21:44
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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03/06/2025 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 22:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.
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20/05/2025 22:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.
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15/05/2025 18:09
Expedição de carta via ar digital.
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10/04/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 05:38
Expedição de decisão.
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09/04/2025 05:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2025 11:46
Conclusos para decisão
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24/03/2025 11:41
Processo Desarquivado
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19/02/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2024 07:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0776736-49.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Iracema De Almeida Souza Advogado: Josue Alberto De Almeida Sousa Sobrinho (OAB:BA36286) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0776736-49.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IRACEMA DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSUE ALBERTO DE ALMEIDA SOUSA SOBRINHO DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.
O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.
Eis o relatório.
Decido.
Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.
Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.
Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.
CUMPRA-SE.
Salvador, 26 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
07/10/2024 10:19
Arquivado Provisoriamente
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07/10/2024 10:19
Expedição de decisão.
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26/09/2024 10:17
Expedição de decisão.
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26/09/2024 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/09/2024 09:04
Conclusos para decisão
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10/06/2024 09:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2024 23:59.
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25/05/2024 02:22
Decorrido prazo de IRACEMA DE ALMEIDA SOUZA em 21/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:21
Decorrido prazo de IRACEMA DE ALMEIDA SOUZA em 21/05/2024 23:59.
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18/05/2024 05:14
Publicado Decisão em 22/04/2024.
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18/05/2024 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 14:57
Expedição de decisão.
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18/04/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 17:13
Conclusos para decisão
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17/04/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:33
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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15/04/2024 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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15/04/2024 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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15/04/2024 08:52
Cominicação eletrônica
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15/04/2024 08:52
Cominicação eletrônica
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15/04/2024 08:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/04/2024 10:00
Conclusos para decisão
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14/04/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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14/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2024 06:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/11/2023 09:25
Conclusos para decisão
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17/10/2023 15:31
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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17/10/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2022 03:14
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2022 03:14
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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25/03/2022 00:00
Publicação
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25/03/2022 00:00
Publicação
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14/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/02/2022 00:00
Por decisão judicial
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07/02/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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31/01/2022 00:00
Petição
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24/09/2018 00:00
Expedição de Carta
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02/05/2013 00:00
Mero expediente
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22/04/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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22/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2013
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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