01/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
09/03/2025 19:29

Expedição de Certidão.
02/11/2024 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8002016-64.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Juliana Oliveira Araujo Cunha Mota Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:8002016-64.2021.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA ARAUJO CUNHA MOTA DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o requerimento formulado pelo Exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo indicado na petição de ID.449673381, nos termos do art. 313, inc.

II e 922 ambos do CPC c/c art. 151, VI do CTN.

Em caso de depósito dos honorários advocatícios, expeça-se alvará.

Findo prazo do parcelamento, fica desde logo intimada a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da quitação do débito, atentando-se que em caso de ausência de manifestação, compreenderá este Juízo em satisfação do crédito tributário.

Em se confirmando a quitação do débito, intime-se a parte Executada para promover o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, se já não pagas, sob pena de inscrição do respectivo valor na dívida ativa, caso não beneficiada pela Gratuidade da Justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica.

VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
07/10/2024 09:23

Expedição de decisão.
04/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2024 13:05

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 22:06

Expedição de Edital.
02/03/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
10/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:57

Expedição de carta via ar digital.
02/06/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 19:58

Conclusos para despacho
09/04/2021 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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