22/07/2025 18:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 05:22

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 01:51

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (LITISCONSORTE)
15/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:25

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2025 14:34

Juntada de Petição de contra-razões
18/04/2025 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
18/04/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
16/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:50

Comunicação eletrônica
09/04/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 09:44

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
09/04/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:50

Homologado o pedido
16/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:37

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 19/11/2024 23:59.
26/10/2024 14:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8052302-83.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Margarida Maria Cardoso De Jesus Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803-A) Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8052302-83.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARGARIDA MARIA CARDOSO DE JESUS Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DESPACHO A impetrante MARGARIDA MARIA CARDOSO DE JESUS atravessou petição (ID 70389671 – p. 273), pela qual noticia o integral cumprimento da obrigação de fazer vindicada no writ.

Ato contínuo, pugna pelo prazo de 30 (trinta) dias para apresentar nos autos o cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar, justificando, para tanto, que se trata de servidora biocupante, sendo necessária o levantamento de inúmeros contracheques.

Portanto, a pretensão há que ser acolhida.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela impetrante MARGARIDA MARIA CARDOSO DE JESUS, concedendo prazo de 30 (trinta) dias úteis para instaurar o cumprimento da obrigação de pagar.

Providências de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se.

Salvador, 1º de outubro de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
04/10/2024 03:16

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:13

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 02:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:49

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:08

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024 09:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/05/2024 01:56

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:15

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:57

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2024 10:56

Processo Reativado
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:18

Baixa Definitiva
25/09/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 00:14

Expedição de Certidão.
16/09/2023 02:54

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:23

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Documento1
01/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 11:35

Juntada de Petição de mandado
24/08/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 16:59

Expedição de Mandado.
21/08/2023 17:49

Expedição de Ofício.
21/08/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 06:51

Publicado Ementa em 15/05/2023.
21/05/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
19/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 11:42

Concedida a Segurança a MARGARIDA MARIA CARDOSO DE JESUS - CPF: *63.***.*09-04 (IMPETRANTE)
12/05/2023 10:38

Concedida a Segurança a MARGARIDA MARIA CARDOSO DE JESUS - CPF: *63.***.*09-04 (IMPETRANTE)
11/05/2023 19:01

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 17:09

Deliberado em sessão - julgado
27/04/2023 10:15

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:07

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/04/2023 09:46

Solicitado dia de julgamento
14/04/2023 14:01

Conclusos #Não preenchido#
14/04/2023 14:01

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:29

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/03/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 19:33

Juntada de Petição de mandado
17/01/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 00:29

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2023 03:54

Publicado Decisão em 11/01/2023.
15/01/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
13/01/2023 18:04

Expedição de Mandado.
10/01/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 11:20

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 08:37

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2023 08:37

Expedição de Certidão.
27/12/2022 16:25

Expedição de Certidão.
21/12/2022 17:16

Distribuído por sorteio
21/12/2022 17:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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