TJBA - 8000460-27.2015.8.05.0027

24/07/2025 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 23/07/2025 23:59.

23/07/2025 15:37

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2025 14:33

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2025 18:23

Decorrido prazo de JANICE ROSA DOS SANTOS ROCHA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025 17:36

Decorrido prazo de JANICE ROSA DOS SANTOS ROCHA em 21/07/2025 23:59.

16/07/2025 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

16/07/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

14/07/2025 08:27

Comunicação eletrônica

14/07/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 86040312

14/07/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025 18:34

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

27/06/2025 01:26

Publicado Ementa em 27/06/2025.

27/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

25/06/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - CNPJ: 16.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - CNPJ: 16.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido

16/06/2025 18:26

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025 18:19

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025 17:29

Deliberado em sessão - julgado

21/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025 17:36

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

15/05/2025 12:22

Solicitado dia de julgamento

30/10/2024 23:11

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2024 23:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024 13:13

Recebidos os autos

30/10/2024 13:13

Distribuído por sorteio