23/10/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
23/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
12/10/2024 09:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8005622-13.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vera Lusazin Kalaidjian Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903) Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Advogado: Andreia Carla Montal Tanajura (OAB:BA44841) Reu: Estado Da Bahia Autor: Carla Vidal Santos Advogado: Felipe Jacques Silva (OAB:BA33391) Advogado: Antonio Jose Souza Bastos (OAB:BA28226) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8005622-13.2017.8.05.0001 AUTOR: VERA LUSAZIN KALAIDJIAN, CARLA VIDAL SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 4 de outubro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
04/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:18

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 10:28

Decorrido prazo de CARLA VIDAL SANTOS em 24/07/2023 23:59.
08/07/2023 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.
08/07/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 17:54

Expedição de Ofício.
12/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 10:36

Decorrido prazo de CARLA VIDAL SANTOS em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
27/07/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 03:25

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 14:05

Expedição de despacho.
27/06/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 23:22

Conclusos para despacho
11/04/2022 05:28

Decorrido prazo de VERA LUSAZIN KALAIDJIAN em 08/04/2022 23:59.
31/03/2022 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
31/03/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
22/03/2022 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 08:49

Publicado Sentença em 10/01/2022.
11/01/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:20

Expedição de sentença.
07/01/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 16:46

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2021 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2021 16:39

Conclusos para julgamento
17/12/2021 16:39

Juntada de Certidão
14/12/2021 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.
26/10/2021 09:08

Expedição de ato ordinatório.
22/10/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 14:00

Processo Desarquivado
22/10/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 17:06

Baixa Definitiva
22/07/2021 17:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 14:16

Conclusos para julgamento
22/07/2021 14:14

Juntada de Certidão
01/06/2021 12:13

Decorrido prazo de VERA LUSAZIN KALAIDJIAN em 31/05/2021 23:59.
20/05/2021 10:19

Publicado Despacho em 14/05/2021.
20/05/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
12/05/2021 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 13:55

Conclusos para despacho
10/05/2021 13:54

Juntada de Certidão
31/03/2021 01:12

Decorrido prazo de VERA LUSAZIN KALAIDJIAN em 30/03/2021 23:59.
16/02/2021 01:27

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:36

Conclusos para despacho
25/01/2021 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2020 23:59:59.
10/01/2021 13:47

Decorrido prazo de VERA LUSAZIN KALAIDJIAN em 05/08/2020 23:59:59.
06/10/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 16:19

Expedição de intimação via Sistema.
01/10/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 07:36

Conclusos para despacho
23/08/2020 10:40

Publicado Intimação em 28/07/2020.
05/08/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 13:35

Juntada de ato ordinatório
03/07/2020 20:03

Mandado devolvido Positivamente
25/06/2020 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 13:29

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/04/2020 19:08

Decorrido prazo de VERA LUSAZIN KALAIDJIAN em 02/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 15:47

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
09/03/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2020 21:11

Conclusos para despacho
19/02/2020 00:03

Decorrido prazo de VERA LUSAZIN KALAIDJIAN em 18/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2020 23:59:59.
08/12/2019 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2019.
05/12/2019 14:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/12/2019 15:33

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
04/12/2019 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 15:31

Juntada de ato ordinatório
08/11/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/07/2018 15:38

Juntada de Certidão
29/06/2018 01:42

Decorrido prazo de VERA LUSAZIN KALAIDJIAN em 26/03/2018 23:59:59.
29/06/2018 01:15

Publicado Intimação em 14/03/2018.
29/06/2018 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 14:33

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 07/05/2018 23:59:59.
24/04/2018 16:11

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2018 16:36

Juntada de ato ordinatório
05/04/2018 19:55

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 26/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2018 14:08

Expedição de intimação.
08/03/2018 18:23

Julgado improcedente o pedido
27/10/2017 17:12

Conclusos para julgamento
27/10/2017 17:11

Audiência conciliação realizada para 27/10/2017 15:35.
27/10/2017 11:42

Juntada de Petição de contestação
29/08/2017 14:53

Expedição de citação.
28/08/2017 16:24

Audiência conciliação designada para 27/10/2017 15:35.
28/08/2017 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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