30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0053482-64.2008.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrante: Vitor De Jesus Ferreira Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Impetrante: Agamenon De Lima Oliveira Filho Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Impetrante: Renilson Batista Da Silva Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Impetrante: Fabricio Ferreira Dos Santos Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Impetrante: Alberto Santos Ferreira Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Impetrante: Antonio Claudio Carneiro Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
31/01/2022 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.
31/01/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 15:09

Comunicação eletrônica
27/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
18/06/2021 15:59

Devolvidos os autos
01/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/06/2018 00:00

Recebimento
15/12/2016 00:00

Publicação
07/06/2013 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
21/04/2012 00:00

Publicação
19/04/2012 00:00

Mero expediente
18/04/2012 00:00

Recebimento
26/03/2012 00:00

Recebimento
17/03/2012 00:00

Publicação
15/03/2012 00:00

Mero expediente
29/07/2010 16:27

Conclusão
29/07/2010 16:26

Petição
29/07/2010 15:24

Recebimento
29/07/2010 15:22

Protocolo de Petição
22/07/2010 10:49

Entrega em carga/vista
29/06/2010 13:31

Documento
28/06/2010 14:53

Com efeito suspensivo
07/06/2010 18:31

Documento
17/11/2009 10:55

Expedição de documento
14/11/2009 12:03

Sem efeito suspensivo
13/11/2009 13:04

Conclusão
13/11/2009 12:21

Protocolo de Petição
04/11/2009 11:03

Expedição de documento
28/10/2009 18:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/10/2009 12:08

Petição
27/10/2009 16:52

Protocolo de Petição
16/10/2009 15:53

Conclusão
15/10/2009 10:54

Protocolo de Petição
06/10/2009 13:21

Expedição de documento
30/09/2009 21:35

Segurança
13/08/2009 14:20

Recebimento
27/07/2009 13:39

Entrega em carga/vista
21/07/2009 16:02

Requisição de Informações
14/07/2009 10:56

Documento
08/06/2009 12:12

Expedição de documento
26/05/2009 18:00

Petição
14/05/2009 12:28

Protocolo de Petição
11/02/2009 13:00

Protocolo de Petição
22/10/2008 16:04

Requisição de Informações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2008

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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