05/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Documento_1
12/10/2024 06:47

Decorrido prazo de TAIS SOUZA OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR DECISÃO 8134855-19.2024.8.05.0001 Relaxamento De Prisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Tais Souza Oliveira Advogado: Thalis Eduardo De Melo Bizerra (OAB:BA67447) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: RELAXAMENTO DE PRISÃO n. 8134855-19.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR REQUERENTE: TAIS SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA (OAB:BA67447) Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Etc.

Trata-se de pedido de revogação de monitoramento eletrônico, formulado por Taís Souza Oliveira.

Em suma, sustenta a requerente que a medida é desnecessária em virtude do encerramento da fase instrutória.

Alega ainda que após a instrução processual ficou demonstrado a sua inocência e que precisa realizar exames para coluna mas está impedida pelo uso do monitoramento eletrônico.

Provocado a se manifestar o Ministério Público pugnou pela manutenção do monitoramento eletrônico, conforme parecer de Id 465483860. É o que importa relatar, passo a decidir.

Perlustrando o caderno processual, verifico que não mais persiste motivo apto para manutenção do monitoramento eletrônico.

Isso porque, não há nos autos informação de que a requerente tenha voltado a delinquir durante o período de 1 ano e 11 meses em que permaneceu com a tornozeleira, além do mais verifico que a requerente cumpriu a ordem judicial de forma regular, sem intercorrências.

Observa-se, ainda, que a Defesa anexou aos autos um relatório médico indicando a realização do exame de ressonância, ressaltando que este não poderia ser realizado com a tornozeleira, em função da segurança da paciente (id 465192293).

Sendo assim, verifico que a manutenção da monitoração eletrônica do referida ré hoje não se mostra absolutamente necessária, considerando que restou comprovado pela Defesa a necessidade da requerente em realizar exames incompatíveis com o uso de tornozeleira, bem como levando-se em conta o cumprimento regular do uso do monitoramento eletrônico, sem intercorrências, não se vislumbra, por ora, motivo que impeça a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico.

Diante do exposto, REVOGO a medida cautelar de monitoração eletrônica, uma vez que a mesma não é mais necessária.

Oficie à CMEP para regularização do feito.

Sem recurso, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Cidval Santos Sousa Filho Juiz de Direito
30/09/2024 16:24

Baixa Definitiva
30/09/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 16:23

Juntada de termo de remessa
30/09/2024 16:04

Expedição de decisão.
30/09/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Proc. 8134855_19.2024_revogação de tornozeleira
23/09/2024 15:05

Juntada de Petição de procuração
23/09/2024 15:03

Expedição de intimação.
23/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE REMESSA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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