03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0016023-96.2006.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Santa Casa De Misericórdia Da Bahia Advogado: Regina Maria Dantas De Pereira Cardoso (OAB:BA11766) Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449) Advogado: Katia Lilian Palma Barbosa (OAB:BA15913) Advogado: Humberto Vieira Barbosa Netto (OAB:BA21492) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0016023-96.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: REGINA MARIA DANTAS DE PEREIRA CARDOSO, ROMOLO DIAS COSTA NETO, KATIA LILIAN PALMA BARBOSA, HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA, alegando omissão na sentença proferida nos autos.

FUNDAMENTO E DECIDO: Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida nos autos.

Assiste razão ao embargante.

Nota-se que a petição na qual requereu a gratuidade da justiça não foi apreciada.

Entendo que o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte executada deve ser deferido, pois presentes os seus requisitos autorizadores.

Assim, acolho os embargos opostos para deferir a gratuidade da justiça ao embargante.

P.

I.

Remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça, para julgamento da apelação interposta.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito
19/08/2022 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2022 23:59.
08/08/2022 05:01

Decorrido prazo de Santa Casa de Misericórdia da Bahia em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2022 23:59.
21/07/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:09

Expedição de ato ordinatório.
21/06/2022 13:50

Expedição de ato ordinatório.
14/06/2022 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
14/06/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
14/06/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
08/06/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
13/05/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
05/05/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
27/03/2022 14:59

Devolvidos os autos
27/02/2021 18:16

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/01/2020 00:00

Recebimento
08/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
29/08/2017 00:00

Recebimento
17/08/2017 00:00

Recebimento
21/06/2017 00:00

Recebimento
01/06/2017 00:00

Recebimento
11/10/2011 14:11

Ato ordinatório
30/06/2011 12:17

Conclusão
02/06/2011 17:27

Protocolo de Petição
27/05/2011 16:55

Mero expediente
08/04/2011 13:41

Conclusão
08/04/2011 10:28

Protocolo de Petição
08/04/2011 10:28

Recebimento
15/03/2011 18:10

Protocolo de Petição
11/03/2011 16:21

Entrega em carga/vista
14/02/2011 15:10

Remessa
11/02/2011 14:31

Recebimento
28/01/2011 09:30

Remessa
28/01/2011 09:04

Recebimento
28/01/2011 09:03

Recebimento
28/01/2011 09:02

Apensamento
28/01/2011 09:02

Apensamento
03/12/2010 14:25

Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2006

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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