02/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/05/2024 16:07

Baixa Definitiva
02/05/2024 16:07

Transitado em Julgado em 02/05/2024
24/04/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:29

Decorrido prazo de MAGNOLIA SOUZA COSTA em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:26

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 04:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES - CNPJ: 13.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
04/03/2024 16:15

Deliberado em sessão - julgado
07/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:36

Incluído em pauta para 04/03/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
06/02/2024 13:22

Solicitado dia de julgamento
24/01/2024 18:07

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2024 00:48

Decorrido prazo de DEBORA CICERA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:47

Decorrido prazo de CLARILDA REIS DE JESUS PEREIRA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:47

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS SILVA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:47

Decorrido prazo de VALTERVAN SANTOS DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES ASSUNCAO em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:47

Decorrido prazo de MAGNOLIA SOUZA COSTA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:47

Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS RAMOS DE LIMA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:47

Decorrido prazo de ANE HELOISE NUNES DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:47

Decorrido prazo de RENILDA SILVA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:47

Decorrido prazo de TOME ALFREDO DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 02:40

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 02:37

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 02:26

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 02:23

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 01:38

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 01:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:18

Expedição de intimação.
24/11/2023 17:18

Expedição de intimação.
24/11/2023 17:18

Expedição de intimação.
24/11/2023 17:18

Expedição de intimação.
24/11/2023 17:18

Expedição de intimação.
24/11/2023 17:18

Expedição de intimação.
24/11/2023 17:18

Expedição de intimação.
24/11/2023 17:18

Expedição de intimação.
24/11/2023 17:18

Expedição de intimação.
24/11/2023 17:18

Expedição de intimação.
11/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:46

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:24

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
06/10/2023 00:50

Decorrido prazo de RENILDA SILVA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES ASSUNCAO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:49

Decorrido prazo de MAGNOLIA SOUZA COSTA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:49

Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS RAMOS DE LIMA em 05/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:14

Publicado Intimação em 13/09/2023.
14/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:38

Expedição de intimação.
04/09/2023 15:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES - CNPJ: 13.***.***/0001-59 (RECORRIDO) e não-provido
22/08/2023 11:49

Conclusos para decisão
15/08/2023 20:40

Recebidos os autos
15/08/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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