TJBA - 8000790-37.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 03:55
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 08:22
Determinado o cancelamento da distribuição
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07/07/2025 09:25
Conclusos #Não preenchido#
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07/07/2025 09:24
Juntada de Certidão
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10/05/2025 00:43
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:10
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BERTHOLDO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
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08/04/2025 02:40
Publicado Decisão em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 07:56
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO HENRIQUE BERTHOLDO NASCIMENTO - CPF: *61.***.*82-91 (IMPETRANTE).
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02/04/2025 09:48
Conclusos #Não preenchido#
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08/02/2025 00:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
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04/02/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 02:54
Publicado Despacho em 28/01/2025.
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28/01/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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24/01/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 14:54
Conclusos #Não preenchido#
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15/11/2024 01:12
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
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28/10/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8000790-37.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Paulo Henrique Bertholdo Nascimento Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000790-37.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE BERTHOLDO NASCIMENTO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia.
Em decisão retro, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).
Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual retro, bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.
P.
Intime-se.
Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.
Des.
Cássio José Barbosa Miranda Relator 06 -
27/09/2024 07:20
Publicado Despacho em 27/09/2024.
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27/09/2024 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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24/09/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 12:16
Conclusos #Não preenchido#
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20/09/2024 12:16
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 01
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07/06/2018 00:24
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2018 23:59:59.
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07/06/2018 00:24
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BERTHOLDO NASCIMENTO em 06/06/2018 23:59:59.
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19/04/2018 09:53
Juntada de Certidão
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19/04/2018 00:02
Publicado Decisão em 19/04/2018.
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19/04/2018 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/04/2018 17:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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24/03/2018 00:05
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BERTHOLDO NASCIMENTO em 23/03/2018 23:59:59.
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23/03/2018 00:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2018 23:59:59.
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23/03/2018 00:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2018 23:59:59.
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26/02/2018 14:22
Conclusos #Não preenchido#
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16/02/2018 13:04
Juntada de Certidão
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06/02/2018 00:01
Publicado Decisão em 06/02/2018.
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06/02/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/01/2018 17:59
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO HENRIQUE BERTHOLDO NASCIMENTO - CPF: *61.***.*82-91 (IMPETRANTE).
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07/12/2017 16:05
Conclusos #Não preenchido#
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07/12/2017 16:05
Expedição de Certidão.
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07/12/2017 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2017
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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