27/05/2025 13:24

Expedição de decisão.
27/05/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 466663252
27/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:59

Expedição de decisão.
12/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:39

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS TRANSCOPS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.
17/11/2024 17:14

Publicado Decisão em 11/11/2024.
17/11/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:06

Expedição de decisão.
08/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000198-98.2019.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Estado Da Bahia Executado: Posto De Combustiveis Transcops Ltda - Me Advogado: Luciano Marcolino Dos Santos Junior (OAB:BA55581) Executado: Antonio Cosme Silva Junior Executado: Lucimara Santos De Araujo Executado: Lucio Miranda Silveira Sousa Executado: Maria De Fatima De Brito Castro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO: 8000198-98.2019.8.05.0201 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS TRANSCOPS LTDA - ME, ANTONIO COSME SILVA JUNIOR, LUCIMARA SANTOS DE ARAUJO, LUCIO MIRANDA SILVEIRA SOUSA, MARIA DE FATIMA DE BRITO CASTRO DESPACHO Vistos, etc.

Não tendo sido paga a dívida ou garantida a execução, PROCEDA-SE a penhora via SISBAJUD, em desfavor dos corresponsáveis ANTONIO COSME SILVA JUNIOR e MARIA DE FATIMA DE BRITO CASTRO, ambos citados nos autos, juntando-se comprovante de sua realização e resultado.

Com a juntada, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da(s) quantia(s) indisponível(is) (art. 854, § 3º, do NCPC), CIENTIFICANDO-O(A), ainda, que transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação, o bloqueio cautelar será convertido em penhora, ficando desde logo INTIMADO(A) desta, bem como para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, complementando a penhora realizada (REsp 1.127.815/SP, recurso repetitivo).

Em caso de frustrada a medida e/ou parcialmente exitosa, DEFIRO, desde já, nova penhora através do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterativa (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, juntando-se comprovante de sua realização e resultado, cumprindo as formalidades de praxe.

Frustada a tentativa de citação em relação aos corresponsáveis LUCIMARA SANTOS DE ARAUJO e LUCIO MIRANDA SILVEIRA SOUSA, PROCEDA-SE a citação por meio de edital.

Cumpra-se.

Porto Seguro/BA, 17 de maio de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
02/10/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:28

Decorrido prazo de LUCIMARA SANTOS DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:31

Decorrido prazo de LUCIO MIRANDA SILVEIRA SOUSA em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/08/2024 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 22:24

Publicado Certidão em 05/08/2024.
11/08/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
11/08/2024 22:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
11/08/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:53

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:04

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2024 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:29

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:28

Mandado devolvido Negativamente
09/11/2023 01:30

Mandado devolvido Negativamente
10/10/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente
28/08/2023 22:40

Mandado devolvido Cancelado
28/08/2023 14:18

Desentranhado o documento
28/08/2023 14:18

Desentranhado o documento
28/08/2023 14:18

Desentranhado o documento
28/08/2023 14:18

Desentranhado o documento
28/08/2023 14:18

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:45

Expedição de ato ordinatório.
25/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:44

Expedição de carta via ar digital.
09/03/2023 11:42

Expedição de carta via ar digital.
09/03/2023 11:38

Expedição de carta via ar digital.
09/03/2023 11:29

Expedição de carta via ar digital.
01/01/2023 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 15:21

Expedição de ato ordinatório.
17/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:24

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:25

Expedição de despacho.
13/09/2022 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2022 11:12

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.
07/06/2022 13:15

Expedição de despacho.
14/03/2022 17:33

Expedição de Mandado.
14/03/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:28

Conclusos para decisão
17/09/2021 12:10

Expedição de Mandado.
17/09/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:35

Conclusos para decisão
09/08/2021 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2021 12:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/07/2021 20:06

Mandado devolvido Negativamente
24/06/2021 20:05

Mandado devolvido Negativamente
14/06/2021 13:27

Expedição de Mandado.
14/06/2021 09:39

Expedição de despacho.
30/04/2020 16:10

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
30/04/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 10:09

Conclusos para decisão
18/02/2020 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 08:40

Expedição de Certidão.
11/11/2019 11:07

Expedição de despacho.
05/11/2019 14:36

Expedição de citação.
05/11/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 17:31

Conclusos para decisão
04/11/2019 17:31

Audiência em prosseguimento
03/11/2019 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 10:43

Juntada de Petição de certidão
21/10/2019 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2019 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2019 11:44

Expedição de Mandado.
02/10/2019 10:41

Audiência conciliação designada para 04/11/2019 15:00.
26/08/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 08:57

Conclusos para decisão
18/02/2019 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8046984-82.2023.8.05.0001

Sueli Gaspar Barbosa

Bruno Barbosa

Advogado: Ingridy Mauricio Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 8181108-36.2022.8.05.0001

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Milena de Jesus Silva

Advogado: Ana Grazielli Souza Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 8131471-53.2021.8.05.0001

Cleber Vitor Silva Ribeiro

Estado da Bahia

Advogado: Vivian Regina do Valle

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/11/2021 18:41

Exibir Processo

Processo nº 8078787-54.2021.8.05.0001

Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada

Jeisiane da Silva Reis Silva

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 8078787-54.2021.8.05.0001

Jeisiane da Silva Reis Silva

Advogado: Victor Carlos Silva Valentim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2021 16:31

Exibir Processo