TJBA - 8000173-53.2020.8.05.0265

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000173-53.2020.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Reu: Eleicao 2016 Pierre Rigaud Dos Santos Vereador Autor: Josenaldo Barros Meira Advogado: Rodrigo Souza Meira (OAB:BA29687) Interessado: Rodrigo Souza Meira Sociedade Individual De Advocacia Reu: Pierre Rigaud Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ PROCESSO N. 8000173-53.2020.8.05.0265 AUTOR: JOSENALDO BARROS MEIRA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO SOUZA MEIRA RÉU: ELEICAO 2016 PIERRE RIGAUD DOS SANTOS VEREADOR, PIERRE RIGAUD DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

Defiro a assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos legais.

Designo audiência de conciliação a ser marcada pela Secretaria da Vara, conforme a disponibilidade de pauta.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecimento à audiência acima mencionada.

Ficam as partes cientes de que deverão comparecer acompanhadas de advogados e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

Ubatã, BA, 5 de maio de 2020 Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado