21/05/2025 08:15

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:06

Recebidos os autos
19/05/2025 11:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8000090-71.2022.8.05.0231 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Sebastiao Dias Da Costa Terceiro Interessado: Odesvaldo Dias Da Costa Filho Terceiro Interessado: Cleonice Santos Da Costa Terceiro Interessado: Ana Josiele Nunes Dos Santos Terceiro Interessado: Creuza Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Odesvaldo Dias Da Costa Terceiro Interessado: Cristovam Dias Da Costa Terceiro Interessado: Antonio Dias Da Costa Terceiro Interessado: Elenita Ana De Souza Terceiro Interessado: Valmir Antonio De Jesus Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000090-71.2022.8.05.0231 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: SEBASTIAO DIAS DA COSTA Defensoria Pública do Estado da Bahia APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Procuradora de Justiça: Márcia Luzia Guedes de Lima ACORDÃO APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA.

ART. 121, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.

RECORRENTE CONDENADO A UMA PENA DE 13 (TREZE) ANOS E 01 (UM) MÊS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO.

PRETENSÃO RECURSAL QUE VISA O REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE, ADUZINDO A INIDONEIDADE DO FUNDAMENTO UTILIZADO PARA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.

NÃO PROVIMENTO.

A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PELA MAGISTRADA SENTENCIANTE NÃO COMPORTA REFORMA, TENDO EM VISTA QUE O MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME CONSISTENTE EM ATIRAR NA VÍTIMA ENQUANTO ELA DORMIA/SE ENCONTRAVA DEITADA É FUNDAMENTO IDÔNEO PARA EXASPERAR A PENA BASE.

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal de nº. 8000090-71.2022.8.05.0231, oriundos da Vara do Júri da Comarca de São Desidério/BA, tendo como apelante SEBASTIÃO DIAS DA COSTA e como apelado Ministério Público do Estado da Bahia.

ACORDAM os desembargadores integrantes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e JULGAR NÃO PROVIDO O APELO, mantendo a sentença recorrida em sua integralidade, de acordo com o voto da Relatora, nos seguintes termos: Salvador, 7 de Março de 2023.
08/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:11

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:16

Juntada de Petição de 8000090_71.2022.8.05.0231_CONTRARRAZÃ_ES DE APEL
28/06/2024 08:53

Expedição de intimação.
28/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 04:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
16/06/2024 22:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DA COSTA em 11/06/2024 23:59.
16/06/2024 06:26

Publicado Intimação em 24/05/2024.
16/06/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:39

Expedição de intimação.
22/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:23

Desentranhado o documento
22/05/2024 14:22

Desentranhado o documento
22/05/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:22

Desentranhado o documento
22/05/2024 14:22

Desentranhado o documento
20/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 16:48

Decorrido prazo de ELENITA ANA DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 16:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DA COSTA em 25/04/2024 23:59.
05/05/2024 16:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DA COSTA em 25/04/2024 23:59.
04/05/2024 12:39

Publicado Intimação em 02/05/2024.
04/05/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
03/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Documento_1
27/04/2024 17:33

Juntada de Informações
27/04/2024 16:54

Juntada de Informações
27/04/2024 15:21

Cominicação eletrônica
27/04/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024 19:49

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 16:49

Conclusos para julgamento
26/04/2024 13:54

Juntada de ata da audiência
26/04/2024 13:53

Juntada de Informações
26/04/2024 13:50

Juntada de Informações
26/04/2024 13:48

Juntada de Informações
26/04/2024 13:46

Juntada de Informações
26/04/2024 13:45

Juntada de Informações
26/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:39

Juntada de Decisão
26/04/2024 13:37

Juntada de Informações
26/04/2024 09:57

Juntada de termo
26/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:49

Juntada de Ofício
25/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:30

Desentranhado o documento
25/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:55

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:44

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/04/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 12:08

Expedição de intimação.
24/04/2024 12:08

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:50

Expedição de intimação.
22/04/2024 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 15:46

Juntada de Petição de laudo pericial
22/04/2024 15:27

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 13:25

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 12:48

Expedição de intimação.
19/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:11

Juntada de Petição de 8000090_71.2022.8.05.0231_atualização de endereço_Sebastião Dias
18/04/2024 16:42

Expedição de intimação.
18/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Documento_1
15/04/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/04/2024 08:42

Conclusos para decisão
11/04/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:56

Expedição de intimação.
08/04/2024 16:56

Expedição de Informações.
08/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:01

Juntada de termo
08/04/2024 11:09

Expedição de Carta precatória.
05/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/04/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:00

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 11:42

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:06

Expedição de Ofício.
03/04/2024 09:59

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 15:37

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:21

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 09:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/04/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 08:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/04/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 08:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/04/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 11:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/04/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 11:36

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:26

Expedição de Ofício.
27/03/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 11:10

Expedição de intimação.
27/03/2024 11:10

Expedição de intimação.
27/03/2024 10:55

Expedição de Carta precatória.
26/03/2024 17:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DA COSTA em 22/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/03/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 09:37

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 19:45

Publicado Intimação em 15/03/2024.
22/03/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
21/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:59

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:53

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:23

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/03/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 08:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/03/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:28

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:21

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/03/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 09:51

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 14:04

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
17/03/2024 08:01

Publicado Intimação em 11/03/2024.
17/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
14/03/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:26

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 17:00

Expedição de intimação.
14/03/2024 14:45

Juntada de Petição de 8000090_71.2022.8.05.0231_apresentação rol de te
14/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/03/2024.
14/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 17:32

Comunicação eletrônica
13/03/2024 17:32

Expedição de intimação.
13/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:02

Expedição de Ofício.
11/03/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:56

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:19

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:18

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:17

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:15

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:14

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:13

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:11

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:10

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:09

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:07

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:04

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:01

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:59

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:56

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:52

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:50

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:48

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:47

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:45

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:43

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:41

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:40

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:38

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:25

Expedição de intimação.
11/03/2024 08:23

Expedição de intimação.
08/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:32

Expedição de Ofício.
08/03/2024 14:10

Expedição de Ofício.
08/03/2024 13:54

Expedição de intimação.
08/03/2024 13:51

Expedição de intimação.
08/03/2024 13:49

Expedição de intimação.
08/03/2024 13:46

Expedição de intimação.
08/03/2024 13:44

Expedição de intimação.
08/03/2024 13:42

Expedição de intimação.
08/03/2024 13:40

Expedição de intimação.
08/03/2024 13:37

Expedição de intimação.
08/03/2024 13:32

Expedição de intimação.
08/03/2024 13:29

Expedição de intimação.
08/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:35

Desentranhado o documento
08/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:40

Expedição de intimação.
07/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:56

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:33

Expedição de Ofício.
01/03/2024 13:10

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:04

Expedição de Ofício.
01/03/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 12:58

Expedição de intimação.
01/03/2024 12:55

Expedição de Ofício.
29/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:35

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para 25/04/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO.
14/12/2023 20:35

Outras Decisões
19/10/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 09:22

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 09:20

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 09:19

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 09:19

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 09:18

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 09:17

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 09:14

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 08:34

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:33

Juntada de Certidão
16/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DA COSTA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Documento1
31/08/2023 11:58

Expedição de ato ordinatório.
31/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:54

Expedição de intimação.
31/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:47

Mantida a prisão preventida
25/08/2023 12:20

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:39

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:54

Juntada de Petição de parecer AP 80000907120228050231 manuten
21/08/2023 10:00

Expedição de intimação.
21/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:21

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:12

Recebidos os autos
13/04/2023 15:12

Juntada de decisão
13/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/11/2022 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/11/2022 16:45

Outras Decisões
10/11/2022 23:25

Publicado Intimação em 26/08/2022.
10/11/2022 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
07/11/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:34

Conclusos para decisão
27/10/2022 13:40

Expedição de intimação.
19/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:04

Expedição de intimação.
18/10/2022 09:34

Outras Decisões
14/10/2022 13:48

Conclusos para decisão
13/10/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:36

Expedição de ato ordinatório.
11/10/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 12:07

Juntada de Petição de certidão
05/10/2022 09:52

Expedição de ato ordinatório.
05/10/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:55

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 13:28

Expedição de intimação.
25/08/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 16:38

Proferida Sentença de Pronúncia
11/07/2022 11:15

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:02

Juntada de Certidão
08/07/2022 05:29

Decorrido prazo de CRISTOVAM DIAS DA COSTA em 04/07/2022 23:59.
08/07/2022 03:08

Decorrido prazo de Valmir antonio de Jesus em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 11:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/06/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 11:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/06/2022 11:17

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:08

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 13:54

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 13:27

Expedição de intimação.
21/06/2022 12:34

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 14:15

Expedição de intimação.
14/06/2022 14:15

Expedição de intimação.
14/06/2022 14:15

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:15

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:15

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:15

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:15

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:15

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:15

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:15

Expedição de Mandado.
09/06/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:34

Conclusos para decisão
27/04/2022 15:27

Conclusos para decisão
19/04/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 10:44

Expedição de intimação.
23/03/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 10:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/03/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 15:18

Expedição de decisão.
21/03/2022 15:16

Desentranhado o documento
21/03/2022 15:16

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 18:19

Recebida a denúncia contra SEBASTIAO DIAS DA COSTA - CPF: *44.***.*12-40 (REU)
16/03/2022 18:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/03/2022 18:05

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:37

Conclusos para decisão
10/03/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:10

Expedição de intimação.
16/02/2022 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2022 11:22

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:46

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:35

Conclusos para despacho
24/01/2022 16:21

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/01/2022 10:05

Expedição de intimação.
20/01/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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