28/11/2024 14:54

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:53

Juntada de Alvará
21/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0515470-35.2019.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Thalita Da Silva Barbosa Alves Advogado: Marilia Souza Do Nascimento (OAB:BA55980) Advogado: Jeane Das Neves Sales (OAB:BA68005) Reu: Condominio Jardim Das Limeiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0515470-35.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Requerente AUTOR: THALITA DA SILVA BARBOSA ALVES Requerido(a) REU: CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS Vistos, etc...

A parte autora opôs embargos de declaração (ID. 414197533) em face da sentença que reconheceu a ausência de interesse processual (ID.413330241) extinguindo o processo com resolução do mérito Intimada para apresentar contrarrazões, a parte ré permaneceu inerte.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O art. 1.022 do CPC determina que os embargos de declaração somente serão cabíveis quando houver, no julgado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

O embargante alega que este juízo foi omisso na análise do pedido de devolução dos valores depositados em juízo (ID.387016553), deixando de apreciar o requerimento de restituição, expedindo o competente alvará, haja a vista a existência de sentença extintiva.

Da análise acurada dos autos, verifico que assiste razão a parte embargante, tendo em vista que este juízo deixou de apreciar o requerimento supracitada, sendo certo a existência de valores depositados em juízo.

Nesse contexto, entendo que os presentes embargos merecem ser providos, visto que, ao compulsar os autos, restou aferida a omissão alegada.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela autora, porque tempestivos, e os ACOLHO para, corrigindo o erro do julgado, modificar os fundamentos da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º, CPC).

Sem honorários advocatícios, pois não houve triangulação processual.

Expeça-se alvará em nome da parte autora para levantamento de todas as quantias depositadas em conta judicial, com todos os seus acréscimos.

Decorrido o prazo sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Ao cartório, para que cumpra o despacho de ID. 269028850 no que tange à exclusão da Seguradora Lider S/A do polo passivo da ação." Mantenho inalterados os demais dispositivos da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 15 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
15/09/2024 21:04

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2024 21:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 27/03/2024 23:59.
04/06/2024 08:22

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:58

Expedição de carta via ar digital.
16/02/2024 00:37

Decorrido prazo de THALITA DA SILVA BARBOSA ALVES em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:49

Publicado Despacho em 01/02/2024.
03/02/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:32

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 15:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
13/05/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 23:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/01/2023 19:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/12/2022 16:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/10/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/07/2022 00:00

Petição
14/06/2022 00:00

Petição
19/05/2022 00:00

Petição
07/04/2022 00:00

Petição
07/04/2022 00:00

Petição
31/03/2022 00:00

Publicação
29/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2022 00:00

Mero expediente
06/03/2022 00:00

Petição
04/02/2022 00:00

Petição
06/01/2022 00:00

Petição
01/12/2021 00:00

Petição
11/11/2021 00:00

Petição
03/10/2021 00:00

Petição
29/09/2021 00:00

Petição
30/07/2021 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Petição
18/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/06/2021 00:00

Petição
30/04/2021 00:00

Petição
07/04/2021 00:00

Petição
12/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/03/2021 00:00

Petição
02/03/2021 00:00

Petição
29/01/2021 00:00

Petição
20/01/2021 00:00

Petição
09/12/2020 00:00

Petição
07/11/2020 00:00

Petição
08/10/2020 00:00

Mandado
29/09/2020 00:00

Petição
22/09/2020 00:00

Expedição de Mandado
31/08/2020 00:00

Petição
31/07/2020 00:00

Petição
03/07/2020 00:00

Petição
03/06/2020 00:00

Petição
13/05/2020 00:00

Petição
07/04/2020 00:00

Petição
04/03/2020 00:00

Petição
05/02/2020 00:00

Petição
09/01/2020 00:00

Petição
17/12/2019 00:00

Petição
13/11/2019 00:00

Petição
06/10/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Petição
31/07/2019 00:00

Petição
27/06/2019 00:00

Petição
03/06/2019 00:00

Petição
05/05/2019 00:00

Petição
17/04/2019 00:00

Publicação
17/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2019 00:00

Petição
06/04/2019 00:00

Petição
26/03/2019 00:00

Petição
26/03/2019 00:00

Antecipação de tutela
25/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/03/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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