TJBA - 0507807-60.2017.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0507807-60.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Jorge Silva De Jesus Junior Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0507807-60.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JORGE SILVA DE JESUS JUNIOR Advogado(s) do reclamante: KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.
Não há reexame necessário no presente feito.
Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
25/09/2022 21:48
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
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25/09/2022 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
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15/08/2022 13:47
Comunicação eletrônica
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15/08/2022 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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15/08/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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15/04/2021 00:00
Publicação
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13/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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13/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
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13/04/2021 00:00
Procedência
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08/01/2020 00:00
Petição
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27/07/2018 00:00
Concluso para Sentença
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27/07/2018 00:00
Petição
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16/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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14/07/2018 00:00
Petição
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08/05/2018 00:00
Petição
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26/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
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26/01/2018 00:00
Expedição de Ofício
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18/07/2017 00:00
Publicação
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14/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/07/2017 00:00
Mero expediente
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14/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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14/06/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2017
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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