TJBA - 0310943-05.2011.8.05.0001

1ª instância - 8Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO

CNPJ: 15.237.514/0001-32

Advogados

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO

OAB: 22894/BA

CPF *11.***.*24-15

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA

OAB: 35038/BA

CPF *35.***.*64-89

CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY

OAB: 9042/BA

CPF *25.***.*96-72

ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES

OAB: 36857/BA

CPF *56.***.*04-59

LORENA ALMEIDA DE CASTRO

OAB: 53646/BA

CPF *14.***.*14-18

ELIHU RUBENS DE CASTRO NETO

OAB: 57348/BA

CPF *49.***.*92-20

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA

OAB: 20328/BA

CPF *90.***.*79-00

JANINE GUANAES DIAS DOS SANTOS

OAB: 54228/BA

CPF *35.***.*53-80

Polo Passivo

Partes

ANA JULIA WANDERLEY GAZINEO

CPF *86.***.*68-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 09:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/05/2025 13:34

    Expedição de despacho.

  • 22/04/2025 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 15:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/11/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0310943-05.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ordem Terceira Secular De Sao Francisco Advogado: Claudia Maria Prud Homme Bressy (OAB:BA9042) Advogado: Lorena Almeida De Castro (OAB:BA53646) Advogado: Alex Araujo Da Cunha Alves (OAB:BA56883) Advogado: Elihu Rubens De Castro Neto (OAB:BA57348) Advogado: Janine Guanaes Dias Dos Santos (OAB:BA54228) Executado: Ana Julia Wanderley Gazineo Terceiro Interessado: Defensoria Pública Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

    Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0310943-05.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO Requerido(a) EXECUTADO: ANA JULIA WANDERLEY GAZINEO Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença, em que este Juízo rejeitou parcialmente a sua impugnação, não reconhecendo o excesso da execução, determinando ainda a ampliação do prazo de desocupação do imóvel para 60 (sessenta) dias.

    Alegando omissão no julgado, a parte ré opôs embargos de declaração, requerendo a correção do vício.

    Espontaneamente, a parte autora se manifestou ao ID.425403514, requerendo a manutenção da decisão. É o relatório.

    Decido.

    Entendo que os embargos opostos não merecem ser providos, pois o art. 1.022 do CPC determina que eles somente serão cabíveis quando houver, no julgado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e não há, na decisão embargada, nenhum destes vícios.

    Com efeito, na petição de ID. 422898611, o que a parte ré pretende é a discussão de fatos novos, não sendo possível falar, portanto, da existência de omissão, contradição ou erro material da decisão de ID. 413538967 e, sendo o rol do art. 1.022 do CPC taxativo, não verifico hipótese de cabimento do recurso no presente caso.

    Dessa forma, se o embargante entende que este juízo não apreciou corretamente as alegações e provas coligidas aos autos, deve manejar o recurso processual adequado para obter a revisão do julgado na instância superior em razão do alegado erro in judicando, e não opor embargos de declaração, cuja função é meramente integrativa.

    Ausente os requisitos que poderiam determinar o provimento do recurso, pois não há nem omissão, nem contradição, e tampouco obscuridade na decisão recorrida, o caso é de lhe negar acolhimento.

    Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte ré, porque tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO.

    Ademais, intime-se a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 27 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

  • 06/10/2024 21:16

    Expedição de decisão.

  • 27/09/2024 12:09

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/06/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 01:43

    Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 18/12/2023 23:59.

  • 15/02/2024 00:14

    Publicado Decisão em 24/11/2023.

  • 15/02/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 19/01/2024 11:18

    Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/12/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2023 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 15:48

    Expedição de decisão.

  • 16/11/2023 10:11

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/06/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/10/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 20/07/2022 00:00

    Petição

  • 13/01/2022 00:00

    Petição

  • 07/12/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 20/09/2021 00:00

    Petição

  • 15/09/2021 00:00

    Publicação

  • 15/09/2021 00:00

    Petição

  • 13/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 01/09/2021 00:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/02/2021 00:00

    Petição

  • 14/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2020 00:00

    Petição

  • 11/03/2020 00:00

    Publicação

  • 11/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/03/2020 00:00

    Procedência

  • 06/02/2020 00:00

    Publicação

  • 06/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 22/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/10/2019 00:00

    Petição

  • 26/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/09/2019 00:00

    Publicação

  • 25/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 19/09/2019 00:00

    Publicação

  • 18/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/09/2019 00:00

    Petição

  • 04/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/08/2019 00:00

    Petição

  • 11/07/2019 00:00

    Publicação

  • 10/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/07/2019 00:00

    Mandado

  • 17/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2019 00:00

    Petição

  • 24/03/2019 00:00

    Petição

  • 20/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/10/2018 00:00

    Petição

  • 27/08/2018 00:00

    Publicação

  • 24/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 22/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/08/2018 00:00

    Publicação

  • 21/08/2018 00:00

    Petição

  • 21/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/08/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Mandado

  • 16/08/2018 00:00

    Publicação

  • 15/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 14/08/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/08/2018 00:00

    Petição

  • 01/08/2018 00:00

    Publicação

  • 31/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 24/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/03/2017 00:00

    Petição

  • 10/05/2016 00:00

    Petição

  • 15/05/2015 00:00

    Publicação

  • 14/05/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/05/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/05/2015 00:00

    Petição

  • 13/05/2015 00:00

    Documento

  • 13/05/2015 00:00

    Documento

  • 13/05/2015 00:00

    Documento

  • 13/05/2015 00:00

    Documento

  • 13/05/2015 00:00

    Documento

  • 13/05/2015 00:00

    Documento

  • 13/05/2015 00:00

    Documento

  • 22/05/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/05/2013 00:00

    Petição

  • 21/05/2013 00:00

    Recebimento

  • 12/03/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/02/2012 00:00

    Publicação

  • 08/02/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/01/2012 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/01/2012 00:00

    Mandado

  • 01/12/2011 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2011 00:00

    Recebimento

  • 01/12/2011 00:00

    Publicação

  • 29/11/2011 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/11/2011 00:00

    Mero expediente

  • 09/11/2011 00:00

    Recebimento

  • 08/11/2011 00:00

    Remessa

  • 04/11/2011 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2011

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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